Dica do autor: Esta questão aborda as políticas públicas de saúde implementadas no Brasil. Para solucioná-la, é importante ter conhecimento sobre a organização e diretrizes de programas específicos relacionados à saúde pública. Vamos inicialmente explorar o conceito geral: políticas públicas são ações e decisões tomadas pelo Estado para atender a necessidades da população em várias áreas, incluindo a saúde. No Brasil, muitas destas políticas são implementadas por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

Alternativa A: INCORRETA. O Programa Mais Médicos, instituído em 2013, realmente é uma política pública de saúde que teve como um dos seus objetivos a contratação de médicos para atuarem em áreas carentes do território brasileiro. Entretanto, o programa não prevê somente a contratação de médicos estrangeiros, mas também de médicos brasileiros, e sua principal intenção não é atuar em todos os níveis de atenção do SUS, mas prioritariamente na atenção básica.

Alternativa B: CORRETA. A Homeopatia é reconhecida como especialidade médica pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pela Associação Médica Brasileira (AMB). Além disso, a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PNPIC), implementada no SUS desde 2006, prevê a inserção e orientação de diversas práticas terapêuticas alternativas, incluindo a homeopatia. Essa questão é da prova de 2023, aplicada em 2022. No ano de 2023, o CFM iniciou discussões sobre repensar a existência da homeopatia como especialidade médica.

Alternativa C: INCORRETA. O Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) foi criado com o objetivo de ampliar a abrangência e a resolutividade das ações da atenção básica. Ele faz isso por meio do matriciamento, ou apoio matricial. Entretanto, o NASF não é uma política pública independente, mas uma estratégia para fortalecer a Estratégia Saúde da Família. Além disso, em 2022 (ano em que essa prova foi concebida) não havia financiamento federal disponível para o NASF, visto que isso tinha sido suspenso com o Previne Brasil a partir de 2019. Em 2023, entretanto, nova portaria do Ministério da Saúde reinstituiu o financiamento para as equipes multiprofissionais.

Alternativa D: INCORRETA. A Atenção Básica é, de fato, a principal porta de entrada do SUS e é regida pela Política Nacional da Atenção Básica (PNab). Entretanto, a afirmação de que a PNab é financiada por recursos "públicos irrestritos" e "garantidos pela Lei do Teto por meio da Emenda Constitucional 95/2016" é incorreta. A Emenda Constitucional 95/2016, conhecida como "Lei do Teto dos Gastos Públicos", limitou o crescimento das despesas públicas à inflação do ano anterior por 20 anos, impactando o financiamento da saúde e educação.

Resposta: Alternativa B.