Dica do autor: Saúde do trabalhador é campo de ação do SUS e das políticas públicas, que visam prevenir agravos, identificar riscos nos ambientes e processos de trabalho, promover reabilitação e garantir proteção social. A política nacional específica organiza atenção integral: vigilância (identificação de exposições e eventos de saúde relacionados ao trabalho), atenção clínica (diagnóstico, tratamento, reabilitação), e articulação intersetorial (prevenção, inspeção e medidas legais). É importante distinguir benefícios previdenciários: há diferença entre auxílio‑doença por acidente (benefício temporário por incapacidade), auxílio‑acidente (indenização por sequela que reduz a capacidade), e quem tem direito depende do vínculo e da qualidade de segurado — trabalhadores com carteira assinada são segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) porque empregador e empregado contribuem compulsoriamente; trabalhadores autônomos só têm cobertura se estiverem inscritos e contribuindo como contribuintes individuais. Esse é o pulo do gato: saber quem é segurado obrigatório e quais ações o SUS pode e deve desenvolver.

Alternativa A: INCORRETA. A Política Nacional de Atenção à Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora não ignora trabalho infantil. Pelo contrário, incorpora ações dirigidas a populações vulneráveis, incluindo identificação, notificação e articulação com serviços sociais e educativos para enfrentamento do trabalho infantil. A política prevê medidas de vigilância, prevenção e encaminhamento intersetorial para casos em que o trabalho coloca em risco a saúde de crianças e adolescentes.

Alternativa B: INCORRETA. O SUS tem, sim, competência para realizar vigilância relacionada a ambientes e processos de trabalho. A vigilância em saúde do trabalhador é atribuição das instâncias de saúde pública, que devem mapear exposições, acompanhar agravos ocupacionais e articular ações de prevenção com outros setores. Negar essa competência é desconhecer o papel do SUS na promoção e proteção da saúde laboral.

Alternativa C: INCORRETA. A afirmação generaliza de forma equivocada. Trabalhadores autônomos podem ter direito a benefícios previdenciários relacionados a acidente de trabalho desde que sejam segurados do RGPS como contribuintes individuais — ou em outra condição de segurado prevista em lei — e preencham os requisitos (comunicação, perícia, qualidade de segurado). Nem todo autônomo é automaticamente coberto: quem não contribui não terá afastamento remunerado pelo INSS. Além disso, há diferença entre auxílio‑doença acidentário (tempo de afastamento por incapacidade temporária) e auxílio‑acidente (indenização por sequela que reduz a capacidade), pontos que devem ser lembrados na prova.

Alternativa D: CORRETA. Trabalhadores com carteira assinada são segurados obrigatórios do RGPS: a contribuição previdenciária é compulsória, com desconto do empregado e contribuição do empregador, garantindo cobertura previdenciária (aposentadoria, auxílios por incapacidade, pensão por morte, etc.). Esse vínculo formal estabelece a qualidade de segurado e o acesso aos benefícios vinculados ao regime geral.

Alternativa E: INCORRETA. (Não aplicável; mantida para completar as cinco opções conforme estrutura.)

Resposta: Alternativa D