"Nível de dificuldade: Fácil
Dica do professor: Ninguém pode conhecer melhor o funcionamento do nosso Sistema Único de Saúde do que você, estudante da área de saúde imerso no sistema. Você verá que, para responder essa questão, basta ter estudado Saúde Pública aqui no Brasil e conhecer nossa realidade diária.
Alternativa A: INCORRETA. Apesar da Ementa Complementar número 86 determinar que os investimentos em saúde pela união devem ser de 15% das suas receitas, ainda não alcançamos esta marca.
Alternativa B: INCORRETA. No Brasil, a organização da atenção básica está delegada à gestão municipal e os repasses dos recursos federais são automáticos, por meio do Piso da Atenção Básica (PAB). Alguns Estados instituíram repasses específicos para o PSF e para o PACS, porém não há algo bem estabelecido.
Alternativa C: INCORRETA. O Sistema de saúde Suplementar enfrenta problemas como a falta de beneficiários, fraudes e desperdícios, gastos exorbitantes com o setor.
Alternativa D: CORRETA. O controle social é a garantia que a população participará do processo de formulação das políticas de saúde e do controle da sua execução, em todos os níveis, desde o federal até o municipal. Essa participação se dá a partir dos Conselhos de Saúde e das Conferências da Saúde. As Conferências de Saúde são instâncias colegiadas, de caráter consultivo, que possibilitam o exercício do controle social no âmbito do poder executivo, tendo como objetivo avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes da política de saúde em cada nível de governo, constituindo-se no mais importante fórum de participação ampla da população.
Resposta correta, letra D."