Dica do autor: O pulo do gato da lei orgânica da saúde é entender que o SUS é um sistema público, universal, integral e descentralizado — não se resume a hospitais, engloba ações de promoção, proteção, recuperação da saúde e vigilância. Entre as competências do sistema estão a vigilância sanitária e epidemiológica, que garantem segurança dos produtos/serviços e monitoramento de agravos; a participação do setor privado é permitida, mas em caráter complementar, por meio de contratos, convênios e outras formas de cooperação, sem substituir a responsabilidade do Estado. A legislação também delimita como e a quem podem ser dirigidos recursos públicos: há vedação ao repasse de subvenções/auxílios a entidades com finalidade lucrativa, preservando o uso do dinheiro público para finalidades de interesse coletivo. Por fim, o sistema reconhece populações com necessidades específicas — como os povos indígenas — garantindo-lhes direito ao acesso e a políticas diferenciadas e interculturais; em casos excepcionais, prevê-se participação de empresas com capital estrangeiro na assistência, desde que observadas regras e limites legais. Fique ligado: a questão pede a afirmação incorreta, então a resposta é a que contraria esse conjunto básico de princípios.

Alternativa A: CORRETA. A vigilância sanitária e a vigilância epidemiológica são competências do sistema de saúde e integram as ações públicas de saúde. A vigilância sanitária trata da segurança de produtos, serviços e ambientes; a epidemiológica monitora e responde a agravos e surtos — ambas fazem parte do escopo de responsabilidades do SUS e são exercidas em âmbito municipal, estadual e federal.

Alternativa B: CORRETA. A iniciativa privada pode, sim, participar do SUS, porém de forma complementar: presta serviços mediante contrato, convênio ou outro instrumento, articulada ao sistema público. Isso significa que o SUS continua sendo responsável pela garantia da assistência e que a participação privada não pode suprimir a obrigação estatal nem criar atendimento à margem do sistema único.

Alternativa C: CORRETA. A lei veda destinar subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa. Em outras palavras, recursos públicos não devem financiar instituições que tenham fins de lucro; mecanismos de apoio econômico costumam ser direcionados a entidades sem fins lucrativos ou a serviços públicos, sempre com regras de transparência e controle.

Alternativa D: CORRETA. Existe previsão de, em situações específicas e sob regras, admitir participação direta ou indireta — inclusive controle — de empresas de capital estrangeiro na assistência à saúde. Essa possibilidade é excepcional, sujeita a condições e regulação, não configurando uma autorização irrestrita para privatização nem para deslocar responsabilidades do Estado.

Alternativa E: INCORRETA. Essa afirmação é falsa. Populações indígenas têm direito ao atendimento pelo SUS e a políticas de saúde específicas que consideram aspectos territoriais, culturais e étnicos. O acesso à atenção diferenciada para povos indígenas está garantido, devendo o sistema promover ações articuladas e interculturais para efetivar esse direito.

Resposta: Alternativa E