Dica do autor: A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) de 2017 define diretrizes claras para a atuação dos diferentes profissionais que compõem as equipes de Atenção Primária à Saúde (APS). Um dos grandes diferenciais da APS é o trabalho em equipe multiprofissional, porém algumas atribuições permanecem exclusivas de determinados profissionais, respeitando os limites legais de suas profissões.

Atribuições exclusivas dos médicos na APS incluem:

• Realizar diagnóstico nosológico de doenças e agravos à saúde;
• Definir a terapêutica médica e conduzir o plano de cuidado especializado;
• Prescrever qualquer tipo de medicamento necessário ao tratamento, inclusive fora de protocolos pré-definidos;
• Solicitar exames complementares sem restrição (não apenas os que estão previstos em protocolos ou rotinas da unidade).

Atribuições que podem ser compartilhadas, realizadas por médicos e enfermeiros (dentro de protocolos estabelecidos), incluem:

• Prescrição de medicamentos específicos (como contraceptivos orais, antiparasitários);
• Realização de testes rápidos (HIV, sífilis, hepatites, entre outros);
• Atividades de promoção da saúde (orientações sobre atividade física, alimentação saudável, etc.);
• Ações de vigilância epidemiológica e territorial.

Ou seja, enquanto o diagnóstico médico e a definição da terapêutica geral são privativos do médico, atividades de prevenção, promoção da saúde, rastreamento e algumas prescrições específicas podem ser realizadas também por enfermeiros capacitados, de acordo com protocolos assistenciais.

Assim, realizar diagnóstico, definir a terapêutica e conduzir o acompanhamento especializado são atividades exclusivas do médico.

Alternativa A: INCORRETA. A solicitação de exames complementares e a prescrição de medicamentos do elenco da Atenção Básica não são exclusivas dos médicos. Conforme previsto na própria PNAB e nas legislações profissionais, enfermeiros também podem realizar essas atividades, desde que respaldados por protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas. Esse é um ponto importante da autonomia do trabalho do enfermeiro, especialmente nas ações programáticas.

Alternativa B: CORRETA. A realização de diagnóstico de agravos de saúde, definição de terapêutica e o seguimento de pacientes em acompanhamento especializado são atividades que exigem formação médica e são consideradas atribuições exclusivas do médico, conforme definido na Lei nº 12.842/2013 (Lei do Ato Médico). Esses atos envolvem julgamento clínico mais complexo, risco aumentado e necessidade de competências diagnósticas e terapêuticas específicas, o que justifica a exclusividade.

Alternativa C: INCORRETA. A prescrição de contraceptivos orais e a realização de testes rápidos para ISTs são atividades rotineiramente realizadas por enfermeiros, com respaldo legal e normativo, inclusive incentivadas em protocolos do Ministério da Saúde. Essas ações são essenciais na ampliação do acesso e no cuidado resolutivo da APS, não sendo exclusivas dos médicos.

Alternativa D: INCORRETA. A avaliação de riscos e ações de vigilância epidemiológica territorial são atividades compartilhadas entre diferentes profissionais, incluindo enfermeiros, médicos, agentes comunitários de saúde e outros membros da equipe multiprofissional. A vigilância em saúde é uma função transversal, e a atuação coletiva é central para o sucesso dessas ações.

Alternativa E: INCORRETA. A orientação sobre práticas corporais, atividades físicas e alimentação saudável é uma atribuição que pode ser desempenhada por diversos profissionais da saúde, como nutricionistas, educadores físicos, enfermeiros, médicos, fisioterapeutas, entre outros. Esse tipo de atividade faz parte da promoção da saúde e não é exclusiva de nenhuma categoria profissional.

Resposta correta: Alternativa B

Referências:

• Ministério da Saúde. Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) – Portaria nº 2.436/2017.
• Conselho Federal de Medicina (CFM). Resoluções sobre Atribuições Médicas na APS. 2018.
• Conselho Federal de Enfermagem (COFEN). Normas para Atuação de Enfermeiros na Prescrição de Medicamentos na Atenção Primária. 2017.
• Ministério da Saúde. Guia Prático do Agente Comunitário de Saúde. 2021.