Nível de dificuldade: Fácil
Dica do expert: Lembre-se que a inserção na Seguridade Social aponta, também, para seu caráter de política de Proteção Social articulada a outras políticas do campo social, voltadas à garantia de direitos e de condições dignas de vida.
Alternativa A: INCORRETA. Compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base no seguinte objetivo: universalidade da cobertura e do atendimento.
Alternativa B: INCORRETA. A administração da seguridade social é frequentemente bipartite ou tripartite. A participação dos segurados na administração é um importante complemento da democracia, continua sendo inteiramente justificada e, teoricamente, é um princípio de seguridade social.
Alternativa C: CORRETA. Nesse sentido, a Política Pública de Assistência Social marca sua especificidade no campo das políticas sociais, pois configura responsabilidades de Estado próprias a serem asseguradas aos cidadãos brasileiros.
Alternativa D: INCORRETA. De acordo com direito previdenciário, não será possível a redução do valor nominal de benefício da seguridade social, vedando-se o retrocesso securitário.
Alternativa E: INCORRETA. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social, sobre a receita de concursos de prognósticos e do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.

Alternativa correta, letra C