Dica do autor: O direito à presença de acompanhante durante trabalho de parto, parto e pós‑parto imediato é um avanço estruturante na atenção obstétrica: reconhece que a mulher tem autonomia para escolher uma pessoa de confiança para apoiá‑la, melhora desfechos maternos e neonatais e humaniza o cuidado. Esse direito vale no SUS e nas instituições privadas que prestam serviço ao Sistema, independentemente da vontade da instituição ou da equipe, salvo em situações clínicas ou de segurança devidamente justificadas que impeçam a permanência. A presença do acompanhante não pode ser limitada ao pai nem subordinada a autorização judicial; tampouco pode ser negada como regra administrativa. O formato do cuidado deve garantir privacidade, segurança e condições para o acompanhante permanecer (espaço, informação e restrições técnicas quando necessárias). Em suma: é um direito da parturiente, estendido a todo o período de trabalho de parto, parto e pós‑parto imediato, com exceções pontuais baseadas em risco clínico.

Alternativa A: INCORRETA. Dizer simplesmente “Não é permitido” contraria o direito estabelecido às gestantes. A ausência de acompanhante não é a regra; pelo contrário, a norma é o direito à presença, de modo que afirmar ser proibido é o oposto da realidade legal e assistencial.

Alternativa B: INCORRETA. A permanência não cabe à conveniência da equipe ou da unidade: é direito da mulher escolher um acompanhante. A equipe pode, sim, restringir a presença em casos específicos de risco para a mãe ou para o binômio mãe‑feto (por exemplo, situação que exija isolamento ou procedimentos que impeçam a circulação do acompanhante), porém não pode transformar a autorização em ato discricionário rotineiro.

Alternativa C: INCORRETA. A liberação da presença de acompanhante não depende de autorização judicial. Exigir decisão judicial seria medida excepcional e desproporcional; o direito é assegurado administrativamente pela própria instituição de saúde, observadas apenas restrições clínicas justificadas.

Alternativa D: INCORRETA. Limitar a autorização apenas ao momento do parto e alegar que é em respeito ao direito do pai é incorreto por duas razões: 1) o acompanhante pode ser qualquer pessoa escolhida pela parturiente (não necessariamente o pai) e 2) o direito abrange o trabalho de parto, o parto e o pós‑parto imediato, não apenas o instante do nascimento.

Alternativa E: CORRETA. Esta alternativa expressa corretamente o direito da mulher à presença de acompanhante durante todo o trabalho de parto, o parto e o pós‑parto imediato, como regra no sistema público. Eventuais restrições só se justificam por razões clínicas ou de segurança, devidamente fundamentadas, e não por política institucional que negue o direito.

Resposta: Alternativa E