Dica do autor: O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei nº 8.742/1993). Ele não exige contribuição prévia ao INSS, pois integra a Assistência Social, um dos pilares da Seguridade Social no Brasil. O BPC garante o pagamento de um salário mínimo mensal a dois grupos específicos: idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, ou seja, com renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo. Um ponto importante é que o BPC não gera pensão por morte nem 13º salário, e sua solicitação deve ser feita junto ao INSS, com análise socioeconômica e, no caso de deficiência, avaliação médica e social. É uma das principais formas de proteção a pessoas em extrema pobreza e com dificuldade de inclusão social, reforçando o compromisso do Estado com a dignidade humana.

Alternativa A: INCORRETA. A aposentadoria por invalidez, hoje chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, é um benefício previdenciário, ou seja, exige contribuição prévia ao INSS. É concedida ao segurado que se torna incapaz de forma total e permanente para o trabalho, mediante comprovação por perícia médica oficial. Portanto, não se aplica a pessoas que nunca contribuíram.

Alternativa B: INCORRETA. O auxílio-acidente é um benefício indenizatório e previdenciário, concedido ao segurado que, após um acidente, apresenta sequelas permanentes que reduzam sua capacidade laboral. Assim como os demais benefícios previdenciários, exige vínculo com a Previdência e contribuições anteriores. Não é destinado a pessoas em vulnerabilidade sem histórico contributivo.

Alternativa C: INCORRETA. O auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária) também pertence ao regime previdenciário, sendo destinado a segurados temporariamente incapazes para o trabalho, por motivo de doença ou acidente. Para sua concessão, é necessária contribuição prévia e perícia médica, além de carência mínima (em regra, 12 contribuições mensais), o que afasta a possibilidade de ser considerado um benefício assistencial.

Alternativa D: INCORRETA. A pensão por morte é um benefício previdenciário pago aos dependentes do segurado falecido, desde que este mantivesse a qualidade de segurado. Também se trata de um direito ligado à contribuição à Previdência Social, o que o exclui da categoria de benefício assistencial.

Alternativa E: CORRETA. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é o único, entre os listados, que é classificado como assistencial, não exige contribuição prévia ao INSS, e é destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica, como idosos sem renda ou pessoas com deficiência em situação de pobreza extrema.

Resposta correta: Alternativa E.

Referências:

• Dahdal MB et al. Benefícios Sociais e Previdenciários. Sanar, 2020, p. 5.

• Gusso G, Lopes JMC. Tratado de medicina de família e comunidade. 2. ed. Artmed; 2019.