Dica do autor: O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado de baixa renda que se encontra recluso em regime fechado. Esse benefício tem como objetivo garantir a subsistência dos dependentes do segurado preso que, por conta da reclusão, deixou de contribuir com a renda familiar. Importante ressaltar que ele não é pago ao próprio preso, mas sim aos seus dependentes (cônjuge, filhos, pais, irmãos, conforme a ordem legal de dependência). Para que o benefício seja concedido, é necessário que o segurado tenha qualidade de segurado no momento da prisão, esteja recolhido em regime fechado (ou semiaberto com restrições mais recentes), não receba remuneração da empresa, nem outro benefício do INSS, e que o último salário de contribuição esteja dentro do limite de baixa renda estipulado anualmente pelo INSS. Ou seja, trata-se de uma política pública de proteção social com foco nos familiares de presos que contribuíram regularmente com a Previdência Social.

Alternativa A: INCORRETA. O auxílio-doença é destinado ao segurado que esteja temporariamente incapacitado para o trabalho por motivo de doença ou acidente. Esse benefício é pessoal ao segurado, e não pode ser pago a dependentes. Além disso, exige comprovação de incapacidade laboral por perícia médica. Portanto, não se aplica à situação do segurado preso.

Alternativa B: CORRETA. O auxílio-reclusão é, de fato, o benefício previdenciário adequado aos dependentes de um segurado de baixa renda, preso em regime fechado, e que esteja sem receber salário ou outro benefício do INSS. Ele visa assegurar proteção aos dependentes que ficaram desamparados economicamente em virtude da prisão do segurado. Reforçando: o benefício não é pago ao segurado recluso, mas sim aos seus dependentes devidamente inscritos e qualificados.

Alternativa C: INCORRETA. A pensão por morte é um benefício concedido em caso de falecimento do segurado, o que não se aplica à situação descrita na questão. No caso apresentado, o segurado está vivo, porém recluso, o que afasta completamente a possibilidade de concessão da pensão por morte.

Alternativa D: INCORRETA. O auxílio-acidente é um benefício pago ao segurado que, após sofrer um acidente (de qualquer natureza), apresenta sequelas permanentes que reduzem sua capacidade para o trabalho habitual. Assim como o auxílio-doença, trata-se de um benefício direcionado ao segurado, e não aos seus dependentes. Além disso, não há menção a acidente ou redução da capacidade laboral na questão.

Alternativa E: INCORRETA. A aposentadoria por invalidez (atualmente chamada de aposentadoria por incapacidade permanente) é concedida ao segurado incapacitado total e permanentemente para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação para outra função. Essa condição deve ser comprovada por perícia médica do INSS. A questão, contudo, trata de reclusão, e não de incapacidade laboral, sendo, portanto, inadequada essa alternativa.

Resposta correta: Alternativa B.

Referências:

• Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Auxílio-Reclusão: desmistifique boatos e entenda quem realmente tem direito. Brasília: INSS; 27 abr. 2018. Disponível em: gov.br/inss/auxilio-reclusao

• Gusso G, Lopes JMC, Dias LC. Tratado de medicina de família e comunidade: princípios, formação e prática. 2. ed. Porto Alegre: Artmed; 2019.

• Freitas BC, Teixeira PEU. Manual Prático na Atenção Primária. Salvador: Sanar; 2020.