Nível de dificuldade: Difícil
Dica do professor: A emissão da DO é ato médico, segundo a legislação do país. Portanto, ocorrida uma morte, o médico tem obrigação legal de constatar e atestar o óbito, usando para isso o formulário oficial “Declaração de Óbito”, acima mencionado. O médico tem responsabilidade ética e jurídica pelo preenchimento e pela assinatura da DO, assim como pelas informações registradas em todos os campos deste documento. Deve, portanto, revisar o documento antes de assiná-lo. Quem deve emitir a DO:
Morte Natural: Óbito por causa natural (é aquele cuja causa básica é uma doença ou estado mórbido)
Com assistência médica: O médico que vinha prestando assistência ao paciente, sempre que possível, em todas as situações. O médico assistente e, na sua falta, o médico substituto ou plantonista, para óbitos de pacientes internados sob regime hospitalar. O médico designado pela instituição que prestava assistência, para óbitos de pacientes sob regime ambulatorial. O médico do Programa de Saúde da Família, Programa de Internação Domiciliar e outros assemelhados, para óbitos de pacientes em tratamento sob regime domiciliar.
O SVO pode ser acionado para emissão da DO, em qualquer das situações acima, caso o médico não consiga correlacionar o óbito com o quadro clínico concernente ao acompanhamento registrado nos prontuários ou fichas médicas dessas instituições.
Sem assistência médica: O médico do SVO, nas localidades que dispõem deste tipo de serviço. O médico do serviço público de saúde mais próximo do local onde ocorreu o evento; e na sua ausência, por qualquer médico, nas localidades sem SVO. Nota: Deve-se sempre observar se os pacientes estavam vinculados a serviços de atendimento ambulatorial ou programas de atendimento domiciliar, e se as anotações do seu prontuário ou ficha médica permitem a emissão da DO por profissionais ligados a esses serviços ou programas, conforme sugerido na caixa ao lado.
Morte Não-Natural: Causas Externas (Homicídios, acidentes, suicídios, mortes suspeitas.)
Em localidade com IML: O médico legista, qualquer que tenha sido o tempo entre o evento violento e a morte propriamente.
Em localidade sem IML: Qualquer médico da localidade, investido pela autoridade judicial ou policial, na função de perito legista eventual (ad hoc).
Obs: Óbito por causa externa (ou não-natural) é aquele que decorre de lesão provocada por violência (homicídio, suicídio, acidente ou morte suspeita), qualquer que tenha sido o tempo entre o evento lesivo e a morte propriamente.
No caso em questão, o médico que vinha prestando a assistência não estava presente e na sua falta, o médico assistente ou plantonista pode assinar a DO . A letra B está errada porque não é na primeira oportunidade possível e sim na ausência do médico que prestava a assistência.


Resposta correta, letra A.