Nível de dificuldade: Moderado.
Dica do expert: Questão que pode trazer certa confusão ao candidato pelo fato de o estupro ter sido realizado pelo namorado de longa data, porém tenha em mente que estupro é sempre estupro, independentemente de quem realizou o ato. Segundo nossa legislação, em casos de estupro, a mulher tem direito à realização do abortamento, desde que a idade gestacional seja menor que 22 semanas. Para que seja realizado, é necessário o Termo de Relato Circunstanciado, que deve ser assinado pela gestante (visto que é maior que 18 anos, caso contrário, seria assinado por um representante legal) e por dois profissionais da saúde, contendo local, dia e hora aproximada do fato, tipo e forma de violência, a descrição se possível de como ocorreu o ato e testemunhas se houver. Após o termo, o médico emite seu parecer técnico, descrevendo detalhadamente amamnese, exame físico e de possíveis exames complementares (ultrassonografia, por exemplo). Realizada estas fases, pelo menos três integrantes da equipe multiprofissional (composta preferencialmente por obstetra, anestesista, enfermeiro, assistente social, psicólogo) deverão subscrever o Termo de Aprovação do Procedimento de Interrupção de Gestação. Subscrito o Termo de Aprovação, a gestante deve assinar o Termo de Responsabilidade, encerrando a burocracia com o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, para depois ser realizado o abortamento. Importante frisar que não há necessidade de envolvimento policial na questão, com abertura de Boletim de Ocorrência.
Alternativa A: INCORRETA. A autoridade policial só deve ser comunicada caso seja de vontade da paciente.
Alternativa B: INCORRETA. Como mencionado na dica, estupro é estupro, independentemente da relação que existe entre a vítima e o abusador.
Alternativa C: INCORRETA. Não há necessidade de ordem judicial, resolvemos a situação com os passos já mencionados na dica.
Alternativa D: CORRETA. Resumidamente, estes são os passos para que o abortamento possa ser realizado em casos de estupro.
Alternativa E: INCORRETA. Mais uma vez, não há necessidade de boletim de ocorrência para que o abortamento possa ser realizado.
Resposta correta, letra D.