Dica do autor: O tema é a esterilização cirúrgica voluntária no contexto obstétrico — ou seja, a laqueadura feita no momento do parto/cesariana. O pulo do gato é distinguir dois princípios: primeiro, autonomia reprodutiva da mulher, que exige aconselhamento e consentimento informado; segundo, as regras legais que condicionam quando essa técnica pode ser realizada concomitantemente ao parto. A legislação brasileira estabelece requisitos especiais para a esterilização: não é procedimento puramente eletivo a qualquer momento sem observar critérios (paridade/idade e formalidades), e há normas sobre prazo e documentação para evitar coação. No dia a dia, quando uma gestante pede laqueadura na cesárea, o obstetra precisa checar se ela se enquadra nas exceções previstas (situações legais que autorizam a técnica naquele momento); se não se enquadra, deve orientar sobre métodos alternativos eficazes (DIU pós‑placentário, implante, contraceptivos long-acting) e registrar o atendimento, garantindo o aconselhamento e o respeito à vontade da paciente dentro dos limites legais.

Alternativa A: INCORRETA. A afirmativa simplifica demais. Não é correto dizer que a lei “só permite” laqueadura exclusivamente em mulheres com pelo menos dois filhos vivos sem reconhecer outras hipóteses previstas ou exceções de caráter médico/hipotético. Portanto a frase é imprecisa: o critério da paridade é uma das condicionantes mais comuns para esterilização no momento do parto, mas a legislação tem regras mais amplas sobre quando o procedimento pode ou não ser realizado e sobre formalidades de consentimento.

Alternativa B: INCORRETA. É verdade que o aconselhamento e o consentimento informado são obrigatórios e que existe exigência de formalidades para esterilização voluntária; entretanto, a opção descreve que, bastando participar de sessões e concluir o processo 60 dias antes, ela poderia fazer a laqueadura no parto — isso confunde os tipos de situação. O prazo de 60 dias se relaciona ao processo de consentimento em esterilização eletiva, mas, no contexto da laqueadura concomitante ao parto, o enquadramento legal (paridade ou outras exceções) é determinante. Então não se pode afirmar que apenas cumprir 60 dias de aconselhamento automaticamente autoriza a laqueadura no momento do parto nessa paciente.

Alternativa C: CORRETA. Esta é a melhor resposta: a paciente de 25 anos com apenas um filho não se enquadra nas exceções legais que autorizam a laqueadura no momento do parto. Na prática, o médico deve informá‑la que, apesar de poder manifestar a intenção, a realização imediata da esterilização depende do cumprimento dos critérios legais aplicáveis; como ela não os preenche, a laqueadura não pode ser programada automaticamente para a cesariana. Deve‑se, então, oferecer alternativas contraceptivas eficazes e continuar o processo de aconselhamento.

Alternativa D: INCORRETA. A afirmação de que a lei exige que a mulher tenha pelo menos 30 anos é falsa. Não existe esse corte etário de 30 anos como regra para autorizar laqueadura no parto; a argumentação deve se apoiar nos critérios legais reais, não em idades arbitrárias.

Alternativa E: INCORRETA. "N.D.A." (nenhuma das alternativas) não é adequada porque já existe alternativa correta (C) que expressa a situação legal aplicável a essa paciente.

Resposta: Alternativa C