QUESTÃO ANULADA

Dica do Autor: O financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil é complexo e envolve diversas fontes de recursos. A Constituição Federal e outras legislações específicas determinam as fontes de financiamento, que incluem impostos, contribuições sociais e transferências de recursos.

Vamos às alternativas em busca da fonte de financiamento federal exclusiva para a saúde:

Alternativa A: INCORRETA. Impostos sobre a renda, como o Imposto de Renda, são uma das fontes de receita do governo federal que podem ser destinados a diversas áreas, mas não são exclusivos para a saúde.

Alternativa B: INCORRETA. A Contribuição para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é uma contribuição previdenciária destinada ao financiamento da seguridade social, que inclui previdência, assistência social e saúde. Embora parte desses recursos seja destinada ao financiamento do SUS, não se trata de uma fonte exclusiva para a saúde.

Alternativa C: INCORRETA. A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é uma contribuição federal destinada ao financiamento da seguridade social, incluindo saúde, previdência e assistência social. Assim como a contribuição para o INSS, a CSLL não é exclusiva para a saúde, mas compõe o financiamento da seguridade social como um todo.

Alternativa D: INCORRETA. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência de recursos da União para os municípios, composta por parte da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Esses recursos são utilizados pelos municípios para diversas finalidades, incluindo saúde, educação e infraestrutura, ou seja, não são uma fonte de financiamento federal exclusiva para a saúde.

Resposta: Questão anulada.

Nota: A banca anulou a questão, pois não existe alternativa correta.