Nível de dificuldade: Fácil.
Dica do professor: O Art. 7° da Lei 8.080 traz os princípios do SUS. Entre eles, temos a descentralização político-administrativa, com ênfase na descentralização dos serviços para os municípios, conferindo-lhes mais responsabilidade; e a regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde, atendendo com base na territoriedade e nos diferentes níveis de atenção à saúde.
Alternativa A: INCORRETA. As redes de saúde locais são geridas e ordenadas pelas Secretarias Municipais de Saúde.
Alternativa B: INCORRETA. A ANS nasceu pela Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000.
Alternativa C: INCORRETA. A descentralização é a redistribuição das responsabilidades entre os níveis de governo (municipal, estadual e federal).
Alternativa D: INCORRETA. A representação dos usuários nos Conselhos e Conferências de Saúde deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos (trabalhadores, prestadores de serviço e gestores).
Alternativa E: CORRETA. O Art. 6° da Lei 8.080 afirma que está incluída no campo de atuação do SUS a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.
Resposta correta, letra E.