Dica do autor: A Declaração de Óbito é o documento-base do sistema de mortalidade: é a foto legal e epidemiológica do óbito. O pulo do gato é entender que ela precisa de médico assinando, mas nem sempre é o mesmo tipo de médico: quando a morte ocorre em contexto natural e havia um médico assistente, ele faz o preenchimento, registrando a causa básica, causas imediatas e fatores contribuintes, mesmo que em termos provisórios. Já quando há suspeita de morte violenta, traumática, suspeita de crime ou causas não esclarecidas, a investigação é da esfera médico‑legal — aí entra o médico legista, que realiza perícia, determina a causa e emite a documentação adequada. Não confunda “quem certifica o óbito” com “quem complementa o registro”: a responsabilidade técnica pode ser transferida ao substituto do médico assistente quando este não estiver disponível, mas procedimentos legais e a investigação em mortes suspeitas dependem do serviço pericial. Em resumo: só médicos assinam a DO, porém, em mortes suspeitas, a emissão deve ser feita pelo perito médico-legista, que tem competência e atribuição legal para esse ato.

Alternativa A: INCORRETA. A alternativa parece correta à primeira vista (apenas médico pode preencher), mas é imprecisa. De fato, a DO exige assinatura de médico, porém não basta afirmar “exclusivamente” sem considerar a nuance legal: em mortes suspeitas a competência é do médico legista, e o documento só tem validade se respeitados os fluxos legais. Ou seja, a afirmação é incompleta e induz erro ao não reconhecer a atribuição pericial nas mortes não naturais.

Alternativa B: INCORRETA. Enfermeiros não têm competência legal para emitir a Declaração de Óbito. Podem participar do cuidado, preencher parte da ficha assistencial ou comunicar o óbito à equipe, mas a certificação médica da causa da morte e a assinatura da DO são atos privativos do médico (assistente ou legista conforme o caso).

Alternativa C: INCORRETA. Não é necessário que a causa esteja “bem conhecida” para preencher a DO; o médico deve registrar as causas conforme o melhor juízo clínico e as informações disponíveis, ou registrar como causa indeterminada quando não for possível precisar. Em situações de dúvida sobre natureza violenta ou criminoso, o caso é encaminhado à perícia — não se deixa simplesmente sem registro.

Alternativa D: CORRETA. Em óbitos suspeitos (violência, trauma, morte súbita sem explicação clara, sinais criminais, etc.), a investigação é da esfera pericial e a emissão do atestado final de causa do óbito é tarefa do médico legista. É esse profissional que realizará necropsia/inspeção, requisitará exames complementares e documentará a causa de maneira legalmente válida.

Alternativa E: INCORRETA. Afirmar que “não pode ser realizado por médico substituto” é falso. Quando o médico assistente habitual não estiver disponível, um médico substituto que assuma a responsabilidade pode preencher a DO. O que não pode ocorrer é a ausência de ato médico quando exigido, ou o desrespeito às regras sobre mortes que dependem de perícia.

Resposta: Alternativa D