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SMA - VR - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE VOLTA REDONDA - 2017
O processo de articulação entre os gestores do SUS, nos diferentes níveis do sistema, ocorre, preferencialmente, em dois colegiados de negociação: a Comissão Intergestores Tripartite - CIT e a Comissão Intergestores Bipartite - CIB, que pactuarão sobre a organização, direção e gestão da Saúde. É CORRETO afirmar que:
A CIB é composta, paritariamente, por representação do Ministério da Saúde, do Conselho nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretariado Municipais de Saúde ( Conasems).
A CIT, composta igualmente de forma paritária e integrada por representação da Secretaria Estadual de Saúde (SES) e do Conselho Estadual de Secretarios Municipais de Saúde (Cosems) ou órgão equivalente.
A definição sobre número de membros de cada CIT deve considerar as diferentes situações de cada estado, como número de municípios, número de regiões de saúde, buscando a maior representatividade possível.
As decisões da CIB e CIT serão tomadas sempre por consenso.
As decisões das Comissões Intergestores que versarem sobre matéria da esfera de competência dos Conselhos de Saúde nunca deverão ser submetidas à apreciação do Conselho respectivo.
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