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SMA - VR - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE VOLTA REDONDA - 2022
O pacto em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS):
Deve se traduzir-se no empenho dos gestores em assegurar os recursos necessários à busca de resultados sanitários em relação a um conjunto de prioridades: I) implantar a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, buscando a atenção integral; II) contribuir para a redução da mortalidade por câncer de colo do útero e de mama; III) reduzir a mortalidade materna, infantil neonatal e infantil por doença diarréica e por pneumonias.
Deve, I) fortalecer a capacidade de resposta do sistema de saúde às doenças emergentes e endemias, com ênfase no controle da Dengue, Hanseníase, Tuberculose, Malária e Influenza; II) elaborar e implantar a Política Nacional de Promoção da Saúde, com ênfase na adoção de hábitos saudáveis por parte da população brasileira, de forma a internalizar a responsabilidade individual da prática de atividade física regular, alimentação saudável e combate ao tabagismo.
Pretende consolidar e qualificar a estratégia da Saúde da Família como modelo de atenção básica à saúde e como centro ordenador das redes de atenção à saúde do SUS.
Pretende introduzir inovações nas relações intergovernamentais no SUS, produzindo uma reforma na institucionalidade vigente tendo em vista superar os entraves que se acumularam no processo de descentralização.
Propõe a repolitização da saúde e a mobilização da sociedade na defesa do direito à saúde, e a efetivação do SUS como política de Estado com garantia do financiamento público suficiente. Para isso se propõe alcançar a regulamentação da Emenda 29 e o incremento dos recursos orçamentários para o setor, com a aprovação de um orçamento integrado do SUS e definição de responsabilidades das três esferas de gestão. Insere-se ainda nesse eixo a elaboração e divulgação da carta dos direitos dos usuários do SUS.
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