Dica do autor: No SUS, a prestação de serviços de saúde se organiza por redes regionalizadas e por níveis de atenção, sempre com base nos princípios da universalidade, integralidade e equidade. A gestão municipal tem a responsabilidade de garantir acesso e continuidade do cuidado à população do seu território, mas isso não significa que todos os serviços precisem ser prestados exclusivamente pela rede pública direta. Há instrumentos legais e operacionais — como convênios, contratos e credenciamentos — que permitem à administração contratar prestadores privados (incluindo laboratórios, clínicas e hospitais filantrópicos) quando isso for necessário para assegurar cobertura, qualidade e resolutividade. O pulo do gato é entender que contratar não é terceirizar a responsabilidade: o município continua responsável pelo planejamento, regulação, financiamento e avaliação dos serviços, devendo integrar contratados à rede, organizar fluxos assistenciais, garantir referência e contra‑referência e fiscalizar parâmetros técnicos e contratuais.

Alternativa A: INCORRETA. Não existe imposição de que todas as 8 UBS precisem obrigatoriamente passar a ser equipes de Saúde da Família. A expansão da Estratégia Saúde da Família é incentivada por ampliar a resolutividade da Atenção Básica, mas a organização da AB pode ocorrer em diferentes arranjos (equipe de Saúde da Família, equipe de Atenção Básica tradicional, Núcleo Ampliado de Saúde da Família, entre outros), conforme realidade local. O importante é atender cobertura populacional, longitudinalidade e coordenação do cuidado, não transformar todas as UBS em ESF sem avaliação do contexto.

Alternativa B: INCORRETA. Implantar uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) não é condição para o repasse financeiro integral da Atenção Básica. A UPA é um componente da rede de urgência e emergência, destinada à resolutividade de casos intermediários, e tem fluxos e financiamento específicos. O repasse de recursos à Atenção Básica obedece às regras do financiamento da atenção primária e à execução do PAB/Piso da AB e não depende da existência de uma UPA no município.

Alternativa C: INCORRETA. A ausência de um hospital de especialidades no município não inviabiliza a constituição de uma Rede de Atenção à Saúde. Redes são, por definição, regionalizadas e podem articular serviços de diferentes municípios. O gestor municipal pode pactuar o acesso a leitos e consultas em serviços de referência regional, contratar serviços, e estruturar fluxos de referência/contra‑referência para garantir integralidade e resolutividade, mesmo sem um hospital especializado local.

Alternativa D: INCORRETA. A Santa Casa, embora seja uma instituição privada filantrópica, pode perfeitamente compor a Rede de Atenção à Saúde e prestar serviços ao SUS por meio de contratos, convênios ou termos de colaboração. Muitas unidades filantrópicas integram a rede pública prestando serviços SUS e recebendo recursos mediante remuneração, desde que atendam às regras de qualificação, regulação e prestação de contas.

Alternativa E: CORRETA. A gestão municipal pode contratar serviços de laboratórios privados para garantir a realização de exames e o acesso aos diferentes níveis de atenção, quando a rede pública direta não suprir a demanda. Isso é prática comum e regulamentada, desde que observados os requisitos de contratação pública, integração dos serviços à rede (fluxos, prazos, protocolos), controle de qualidade e responsabilidade do gestor em garantir equidade e continuidade do cuidado.

Resposta: Alternativa E