Nível de dificuldade: Moderado.
Dica do professor: Na Constituição brasileira de 1988, em seu Art. 198, consta que “As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; III - participação da comunidade.”. A fim de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde surgiu no Decreto 7.508 de 28/06/11 para definir responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde.
Alternativa A: INCORRETA. As Ações Integradas da Saúde foram implementadas em 1983/1984.
Alternativa B: CORRETA. A fim de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde surgiu no Decreto 7.508 de 28/06/11.
Alternativa C: INCORRETA. O Pacto pela Saúde foi aprovado na Portaria 399 de 2006.
Alternativa D: INCORRETA. A Norma Operacional de Assistência à Saúde foi aprovada na Portaria 373 de 2002.

Resposta correta, letra B.