Nível de dificuldade: Fácil
Dica do professor: Aborto é o processo de interrupção da gestação de fetos de até 20 ou 22 semanas, com peso previsto de até 500 gramas, sendo que a interrupção da gestação após esse período se chama antecipação do parto. Ele pode ser espontâneo (natural) ou induzido (provocado). Nos casos previstos em lei pela legislação brasileira, o aborto é conhecido por aborto legal. Aborto é permitido no Brasil apenas em três casos: gravidez de risco à vida da gestante; gravidez resultante de violência sexual e anencefalia fetal – conforme o Supremo Tribunal Federal decidiu em 2012.
Afirmativa I: CORRETA. O documento que deverá ser apresentado quando a gravidez representa risco à saúde da mulher é um laudo com a opinião de dois médicos ou médicas, incluindo especialista na doença que coloca em risco a vida da mulher, sempre que possível. O laudo deve conter uma descrição detalhada do quadro clínico e o seu impacto na saúde da mulher gestante, baseando a recomendação de aborto em evidências científicas.
Afirmativa II: CORRETA. A realização do aborto nos casos citados acima não depende de decisão judicial, bem como, não se condiciona ao Boletim de Ocorrência Policial.
Afirmativa III: INCORRETA. Não há idade gestacional máxima para a realização do aborto nos casos de risco à vida da mulher. No entanto, quanto mais cedo for realizado o aborto, menores serão os riscos para a mulher

Afirmativas corretas: I e II

Resposta correta, letra C.