Dica do autor: A Declaração de Óbito (DO) é um documento oficial que formaliza a causa básica e antecedentes imediatos do óbito, além de ser insumo fundamental para estatísticas vitais e planejamento em saúde. No Brasil, a organização e operacionalização do registro e do fluxo das informações sobre mortalidade são centralizadas em nível federal para garantir padronização, alimentação do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) e distribuição dos formulários padronizados às unidades de saúde, secretarias e cartórios. O médico preenche a DO, mas quem coordena a padronização, confecção em larga escala e distribuição aos entes federados é a esfera federal responsável pela vigilância e informação em saúde — daí o pulo do gato: bater o olho e saber que a entrega em larga escala é atribuição ministerial, não de organismos estrangeiros nem exclusivamente dos estados.

Alternativa A: INCORRETA. A Casa da Moeda do Brasil pode ser contratada para produção física de documentos seguros, mas ela não é a instância responsável pela política, padronização e distribuição administrativa dos formulários da Declaração de Óbito às secretarias e unidades de saúde. Ou seja, pode imprimir, mas a responsabilidade pela distribuição e gestão desses formulários é do órgão de saúde federal.

Alternativa B: INCORRETA. A Organização Mundial da Saúde aponta recomendações e normas internacionais sobre classificação de causas de morte (CID) e vigilância, mas não distribui fisicamente os formulários de Declaração de Óbito a hospitais e prefeituras em países soberanos. As normas técnicas internacionais influenciam, mas a operacionalização é local.

Alternativa C: INCORRETA. A Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) atua como suporte técnico na região das Américas, oferecendo assistência e cooperação, porém não tem competência para distribuir os formulários oficiais da DO dentro dos municípios e estados brasileiros. A distribuição é uma atribuição administrativa do país.

Alternativa D: INCORRETA. Embora estados e municípios possam adaptar fluxos locais e implementar ações próprias, a Declaração de Óbito é um documento padronizado no âmbito nacional e sua disponibilização em larga escala às secretarias, hospitais e prefeituras é coordenada em nível federal. Não existe, formalmente, uma responsabilidade exclusiva de cada estado para criar e distribuir sua própria DO diferente da nacional.

Alternativa E: CORRETA. O Ministério da Saúde é o órgão responsável pela padronização, coordenação e distribuição dos formulários da Declaração de Óbito às secretarias, unidades de saúde e demais entes, assegurando a uniformidade necessária para a alimentação do sistema de informação e para as estatísticas vitais do país. Por isso essa é a resposta que fecha o raciocínio.

Resposta: Alternativa E