Nível de dificuldade: Fácil
Dica do professor: O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) tem o objetivo de garantir os direitos à pessoa idosa, com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar. Do Direito à Saúde, é assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.
Alternativa A: Correta. Consta no Parágrafo único, inciso I, do Artigo 3º do Estatuto do Idoso, que a garantia de prioridade ao idoso compreende, dentre outras coisas, o atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
Alternativa B: Correta. Consta no Parágrafo único, Inciso II, do Artigo 3º do Estatuto do Idoso, que a garantia de prioridade ao idoso compreende, dentre outras coisas, preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
Alternativa C: Correta. Consta no Parágrafo único, Inciso III, do Artigo 3º do Estatuto do Idoso, que a garantia de prioridade ao idoso compreende, dentre outras coisas, a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.
Alternativa D: Correta. Consta no Parágrafo único, Inciso IV, do Artigo 3º do Estatuto do Idoso, que a garantia de prioridade ao idoso compreende, dentre outras coisas, a viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações.
Alternativa E: Incorreta. Consta no Parágrafo único, Inciso V, do Artigo 3º do Estatuto do Idoso, que a garantia de prioridade ao idoso compreende, dentre outras coisas, priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.
Resposta correta, letra E.