Dica do autor: Em situações clínicas complexas, especialmente em pacientes com doenças incuráveis e avançadas, como no contexto de cuidados paliativos, as decisões sobre intervenções devem ser norteadas por princípios bioéticos fundamentais: autonomia, beneficência, não maleficência e justiça. Quando não é possível obter diretamente a vontade do paciente ou dos familiares de forma imediata, a conduta médica deve prezar pela preservação da vida e pela dignidade, enquanto se aguarda um posicionamento mais claro sobre os valores e desejos do paciente.

Nesse cenário, o conceito de tratamento potencialmente inapropriado refere-se àquelas intervenções inicialmente justificáveis, realizadas em caráter provisório, enquanto se aguarda a elucidação completa do contexto clínico, familiar e bioético. Trata-se de uma conduta que pode ou não ser mantida, a depender da avaliação posterior pela equipe multiprofissional, com foco nos objetivos de cuidado previamente estabelecidos ou, na ausência destes, nos melhores interesses do paciente. A intubação orotraqueal realizada não é fútil, nem inadequada, nem eutanásica, e tampouco representa ortotanásia — é um suporte transitório, à espera de uma decisão compartilhada.

Alternativa A: INCORRETA. O tratamento fútil é aquele que não oferece benefício clínico real ao paciente, independentemente do seu desejo ou da intenção da equipe. No entanto, a intubação nesse contexto pode ter valor transitório, para estabilizar enquanto se define o plano terapêutico definitivo. Portanto, não é uma futilidade terapêutica nesse momento.

Alternativa B: CORRETA. A conduta adotada representa um tratamento potencialmente inapropriado, ou seja, iniciado provisoriamente até que seja possível discutir com os familiares e a equipe de cuidados paliativos. A intervenção foi realizada por cautela ética e clínica, diante da impossibilidade de conhecer a vontade do paciente no momento inicial.

Alternativa C: INCORRETA. O termo “inadequado” implica em erro ou violação de boas práticas, o que não ocorreu aqui. A equipe agiu de forma prudente, buscando proteger o paciente até que fosse possível decidir com base em informações mais completas.

Alternativa D: INCORRETA. Eutanásia consiste na ação deliberada para provocar a morte do paciente, normalmente com o intuito de abreviar sofrimento — prática ilegal no Brasil. A intubação orotraqueal, neste caso, é uma medida de suporte à vida, e não de abreviação dela.

Alternativa E: INCORRETA. Ortotanásia refere-se à abstenção ou suspensão de medidas desproporcionais, permitindo que a morte ocorra de forma natural, com alívio do sofrimento — e sempre com base na vontade do paciente ou seus representantes legais. A questão descreve o oposto: o início de uma medida invasiva antes da definição do plano terapêutico final.

Resposta correta: Alternativa B

Referências:

• Conselho Federal de Medicina. Resolução CFM nº 1.995/2012. Estabelece as diretivas antecipadas de vontade dos pacientes no âmbito da atenção à saúde.
• Beauchamp, T. L.; Childress, J. F. Principles of Biomedical Ethics. 7ª ed. Oxford University Press, 2013.
• Pessini, L.; Barchifontaine, C. P. Bioética Clínica. 3ª ed. Loyola, 2018.
• Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia. Manual de Cuidados Paliativos – Academia Nacional de Cuidados Paliativos. 2ª ed., 2021.
• HARRISON, T. R. Harrison's Principles of Internal Medicine. 21ª ed. McGraw Hill, 2022.