Dica do autor: De acordo com a Resolução CFM nº 2.173/2017, que regulamenta os critérios para o diagnóstico de morte encefálica no Brasil, a morte encefálica é considerada o momento legal do óbito, independentemente da parada cardiorrespiratória subsequente. Para que a morte encefálica seja confirmada, é necessário cumprir três etapas fundamentais:

1. Diagnóstico clínico de coma não perceptivo e ausência de reflexos do tronco cerebral em duas avaliações, espaçadas por pelo menos 1 hora, por dois médicos distintos e qualificados.
2. Confirmação por um exame complementar de ausência de perfusão ou atividade elétrica cerebral (como o Doppler transcraniano, EEG ou arteriografia).
3. Teste de apneia positivo, com elevação da pCO₂ sem resposta ventilatória.



O momento do óbito a ser registrado na Declaração de Óbito é o momento da realização do último teste para fechamento do protocolo de morte encefálica. Nesse caso, o  teste da apneia que confirmou ausência de drive respiratório, desde que todas as etapas anteriores tenham sido cumpridas, foi considerado o último teste a ser realizado. 

No caso apresentado, a paciente não é candidata à doação de órgãos devido à infecção pelo HIV (exceto em contextos específicos de protocolo de exceção com receptor HIV+, o que não se aplica aqui). Assim, o protocolo de morte encefálica teve finalidade exclusiva para determinação do óbito, sendo considerado o horário do teste da apneia como referência oficial, uma vez que foi o último teste a ser realizado para fechamento da prova de morte encefálica .

Alternativa A: INCORRETA. O exame clínico inicial às 08:00 é apenas o primeiro passo do protocolo. A morte encefálica não pode ser confirmada com um único exame clínico, sendo necessário um segundo exame e um teste confirmatório.

Alternativa B: INCORRETA. O Doppler transcraniano às 10:00 demonstra ausência de fluxo cerebral, o que é um dos exames complementares obrigatórios, mas ainda não conclui o protocolo. O diagnóstico só se completou com o teste de apneia.

Alternativa C: INCORRETA. A parada cardiorrespiratória às 15:02 ocorreu após o diagnóstico formal de morte encefálica e, portanto, não é o marco legal do óbito. Em pacientes com morte encefálica documentada, a parada cardíaca não altera o horário oficial do óbito.

Alternativa D: CORRETA. O teste de apneia realizado às 14:20 confirmou ausência de drive respiratório com pCO₂ > 55 mmHg (no caso, 110 mmHg), encerrando o protocolo de morte encefálica de forma adequada. Assim, esse é o horário correto a ser registrado como o momento do óbito.

Alternativa E: INCORRETA. O segundo exame clínico, realizado às 14:00, é parte essencial do protocolo, mas não encerrou o processo e o protocolo. Portanto, não é o marco oficial do óbito.

Resposta: Alternativa D