Dica do autor: Quando o óbito decorre de causa externa (acidente, violência, suspeita de crime) estamos diante de situação de interesse médico-legal: além do registro de óbito civil, o caso integra investigação policial e pericial. O pulo do gato aqui é saber que o IML é a estrutura técnica habitual para exames de corpo de delito e emissão de laudos, mas a lei não deixa um vácuo onde não exista esse serviço. Em municípios sem IML, a autoridade policial ou judicial pode nomear um perito “ad hoc” para desempenhar as providências necessárias — examinar o cadáver, registrar achados e emitir os documentos periciais. Para o médico convocado, a nomeação judicial/policial transforma uma solicitação em um dever de colaborar com a justiça: recusa injustificada pode ter repercussões administrativas e até penais. Na prática, o clínico que for designado deve exigir formalização da nomeação, atuar com prudência e registrar tudo por escrito (características do exame, hora, condições, encaminhamentos), sem liberar imediatamente o corpo sem autorização da autoridade competente.

Alternativa A: INCORRETA. É verdade que o IML é a via preferencial e técnica para mortes por causa externa, mas não é uma regra absoluta que impeça outras providências quando não houver IML local. A alternativa erra ao afirmar que sempre se obriga o envio do cadáver a outro município como única possibilidade; a legislação prevê mecanismos para que, na falta de IML, a autoridade nomeie perito ad hoc para realizar os atos periciais necessários, evitando a paralisação das investigações por ausência de estrutura.

Alternativa B: CORRETA. Exatamente: a autoridade policial ou judicial pode designar qualquer pessoa para atuar como perito legista ad hoc quando não houver IML disponível. Nessa situação o médico convocado não pode simplesmente se negar; a nomeação confere a ele a incumbência de realizar o exame necessário e emitir os respectivos termos/laudos, sempre observando as formalidades e preservando a cadeia de custódia do corpo e das provas. É a alternativa que melhor traduz o ordenamento prático e jurídico diante da ausência do serviço pericial local.

Alternativa C: INCORRETA. A alternativa mistura duas falácias: primeiro, a falta de formação específica como “legista” não impede a nomeação ad hoc — a lei admite a designação de pessoa capacitada ou habilitada para o ato; segundo, a nomeação por autoridade competente não é meramente facultativa para o nomeado, ela impõe o dever de colaborar com a investigação. O médico pode e deve recusar apenas se houver risco imediato à sua segurança ou se for impossível realizar o ato sem condições mínimas; mesmo assim, deve comunicar formalmente a autoridade e registrar as razões.

Alternativa D: INCORRETA. Não procede: o Código de Processo Penal prevê mecanismos para atuação pericial em locais sem IML, inclusive a designação de peritos ad hoc pela autoridade competente. Ou seja, a situação descrita é prevista e regulada, ao contrário do que afirma a alternativa.

Resposta: Alternativa B