Dica do autor: Quando a gente fala em óbito materno e fetal, o pulo do gato é separar causa imediata, causas intermediárias e causa básica (aquela que iniciou a cadeia de eventos). A causa imediata costuma ser o mecanismo final que levou ao óbito (por exemplo: hemorragia interna), já a causa básica é o evento primário que desencadeou tudo (por exemplo: trauma por acidente de trânsito). Nos casos de mortes por causas externas existe obrigação de notificação e investigação médico-legal; portanto o preenchimento da Declaração de Óbito segue regras específicas: se o óbito é consequência direta de um trauma externo, o laudo/declaração normalmente é emitido pela autoridade médico-legal. Quanto ao óbito fetal, sempre que a gestação atinge o período em que a lei e os sistemas de informação exigem certificação (no caso apresentado, 24 semanas, portanto exigível), deve-se fazer a declaração de óbito fetal e identificar, na cadeia causal, o evento que levou à morte (se foi o acidente, é isso que deve aparecer como causa básica do óbito fetal). O código da CID é informado no documento por quem assina a declaração; se o caso for de competência do instituto médico-legal, esse profissional emitirá o documento com o diagnóstico e o código correspondente.

Alternativa A: INCORRETA. A justificativa baseada em "gestação inferior a 28 semanas" não procede. A exigência de declaração de óbito fetal não usa esse corte arbitrário de 28 semanas; no caso descrito (24 semanas) já se enquadra na obrigatoriedade de registro do óbito fetal segundo os critérios legais e de vigilância. Ou seja: não se omite a Declaração de Óbito fetal por estar abaixo de 28 semanas.

Alternativa B: INCORRETA. Quando a morte materna resulta de causa externa (acidente de trânsito), a investigação e a emissão do documento ficam, em regra, a cargo da autoridade médico-legal. O médico assistente pode descrever o quadro e levantar hipóteses, mas a Declaração de Óbito definitiva em casos de trauma externo costuma ser emitida pelo legista, que faz a perícia e formaliza o óbito para fins legais.

Alternativa C: INCORRETA. Hemorragia interna é, na prática, a causa imediata do óbito (o mecanismo final), e por isso caberia em linha 1a como causa direta. Porém a causa básica — aquela que iniciou a sequência de fatos — foi o trauma decorrente do acidente. Assim, registrar apenas "hemorragia interna" como causa básica na linha (a) está errado do ponto de vista da cadeia causal.

Alternativa D: CORRETA. No óbito fetal desencadeado por trauma materno em acidente de trânsito, o evento que iniciou a cadeia causal foi o acidente; portanto a causa básica do óbito fetal deve ser registrada como acidente de trânsito (ou equivalente que expresse a causa externa que levou ao óbito fetal). Isso explicita a origem do processo patológico e é o que se espera na declaração.

Alternativa E: INCORRETA. Dizer que "o código da CID deverá ser preenchido pelo médico legista" de forma absoluta é equivocado. O código deve constar na declaração assinada pelo médico que emite o documento; se a competência da emissão for da perícia médico-legal, será o legista quem providenciará o código. Mas não é uma regra que somente o legista pode preencher o CID em todos os óbitos fetais — depende de quem assina a declaração naquele caso concreto.

Resposta: Alternativa D