Estamos diante de uma questão sobre a contribuição de cada nível de governo para o Sistema Único de Saúde. A Lei Complementar n.141 de janeiro de 2012 dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo, revoga dispositivos das Leis 8.080/90 e 8.689/93; e dá outras providências. Assim, temos: 1) União: aplicará, anualmente, o montante correspondente ao valor empenhado no exercício financeiro anterior acrescido de, no mínimo, o percentual correspondente à variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) ocorrida no ano anterior ao da lei orçamentária anual. (Art. 5° da Lei Complementar n° 141/2012). 2) Estados: alocam 12% da arrecadação de impostos (Art. 6° da Lei Complementar n° 141/2012). 3) Municípios: alocam 15% da receita total. (Art. 7° da Lei Complementar n° 141/2012). Resposta correta, letra A (15% para o Município; 12% para o Estado; Variação do PIB para a União).