Dica do autor: No Brasil, a interrupção da gestação é permitida em situações previstas em lei, incluindo gravidez decorrente de violência sexual. Um ponto muito cobrado em provas é que a assistência não deve ser condicionada à apresentação de boletim de ocorrência, laudo do Instituto Médico Legal ou autorização judicial.

A palavra da paciente, registrada em prontuário e acompanhada dos termos e documentos previstos no serviço de saúde, é suficiente para encaminhar o cuidado conforme protocolo. No caso apresentado, a idade gestacional estimada é compatível com o relato e está em fase inicial, não havendo inviabilidade técnica descrita.

Portanto, a conduta correta é reconhecer que a interrupção pode ser realizada com base no relato da violência sexual, dentro do fluxo assistencial adequado, com acolhimento e equipe capacitada.

Alternativa A: CORRETA. A interrupção da gestação pode ser realizada com base no relato da violência sexual, sem necessidade de boletim de ocorrência ou autorização judicial. A exigência de documentos policiais ou periciais como condição para atendimento representa barreira indevida ao cuidado previsto em lei.

Alternativa B: INCORRETA. A idade gestacional descrita não sugere inviabilidade legal ou técnica para a interrupção. A paciente tem atraso menstrual compatível com gestação inicial, e o caso deve ser encaminhado para atendimento especializado, não apenas para pré-natal.

Alternativa C: INCORRETA. Não é obrigatória a apresentação de boletim de ocorrência para prosseguir com o atendimento. A paciente pode ser orientada sobre seus direitos e sobre a possibilidade de denúncia, mas isso não deve ser imposto como requisito para a assistência em saúde.

Alternativa D: INCORRETA. Na ausência de comprovação pericial do abuso, não se deve limitar a assistência ao pré-natal. A legislação e as normas assistenciais não exigem prova pericial para que a vítima tenha acesso ao cuidado indicado em caso de gravidez decorrente de violência sexual.

Alternativa E: INCORRETA. A avaliação judicial ou laudo do Instituto Médico Legal não é condição obrigatória para a interrupção nos casos permitidos por lei. O atendimento deve ocorrer no âmbito do serviço de saúde, com registro adequado, consentimento informado e acolhimento multiprofissional.

Resposta: Alternativa A