Dica do autor: Esse é um assunto muito pouco cobrado em provas e bastante específico. Geralmente, o que é cobrado da lei 141, é o cálculo com base no PIB que é imposto à União para a aplicação de recursos na saúde. Vamos avaliar alguns trechos da lei complementar 141 que podem nos ajudar nessa questão:

Art. 31. Os órgãos gestores de saúde da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios darão ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, das prestações de contas periódicas da área da saúde, para consulta e apreciação dos cidadãos e de instituições da sociedade, com ênfase no que se refere a: 

I - comprovação do cumprimento do disposto nesta Lei Complementar; 

II - Relatório de Gestão do SUS; 

III - avaliação do Conselho de Saúde sobre a gestão do SUS no âmbito do respectivo ente da Federação. 

Art. 35.

§ 1 ^o A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão comprovar a observância do disposto neste artigo mediante o envio de Relatório de Gestão ao respectivo Conselho de Saúde, até o dia 30 de março do ano seguinte ao da execução financeira, cabendo ao Conselho emitir parecer conclusivo sobre o cumprimento ou não das normas estatuídas nesta Lei Complementar, ao qual será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público.

Alternativa A: INCORRETA. Os Relatórios de Gestão Fiscal são documentos importantes que tratam da responsabilidade fiscal do governo em todas as esferas, mas a Lei Complementar 141/2012 especifica que os conselhos de saúde devem deliberar sobre relatórios específicos da gestão do SUS, não sobre relatórios fiscais gerais do governo.

Alternativa B: INCORRETA. O Relatório Anual dos Tribunais de Contas, seja da União, dos Estados ou dos Municípios, é uma ferramenta de controle externo que avalia a execução orçamentária e financeira das entidades governamentais, incluindo, mas não limitado a, a saúde. Embora esses relatórios sejam relevantes para o controle social e fiscalização dos recursos públicos, a Lei Complementar 141/2012 foca na necessidade dos Conselhos de Saúde deliberarem sobre os relatórios específicos do gestor do SUS.

Alternativa C: INCORRETA. Os Relatórios Quadrimestrais de Prestação de Contas são fundamentais para o monitoramento contínuo da gestão de saúde. Contudo, a lei destaca a importância do Relatório Anual de Gestão como o documento sobre o qual os Conselhos de Saúde devem emitir um parecer conclusivo.

Alternativa D: CORRETA. Conforme dica do autor.

Conclusão: Percebemos, assim, que os Conselhos de Saúde devem aprovar o Relatório Anual de Gestão.

Resposta: Alternativa D.