Dica do autor: A licença-maternidade no Brasil é um direito garantido por lei para que as mães possam se dedicar aos primeiros meses de vida do bebê. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o período de licença-maternidade padrão é de 120 dias (4 meses), podendo ser estendido para 180 dias em empresas que aderiram ao Programa Empresa Cidadã.

Além da licença-maternidade, a legislação também prevê direitos específicos para a manutenção da amamentação, mesmo após a volta ao trabalho, conforme previsto no Artigo 396 da CLT:

• A mãe tem direito a dois descansos especiais de 30 minutos durante a jornada de trabalho até o bebê completar 6 meses de vida.
• Esses intervalos podem ser acumulados para que a mãe inicie ou encerre o expediente mais cedo, desde que haja acordo com o empregador.
• Caso a empresa não tenha local apropriado para amamentação, a jornada pode ser reduzida em:
• 1 hora para jornadas de 4 a 6 horas diárias.
• 2 horas para jornadas de mais de 6 horas diárias.

No caso apresentado, a mãe retorna ao trabalho com jornada de 8 horas diárias, e a principal medida necessária é a emissão de uma declaração de amamentação para garantir o direito aos intervalos para aleitamento.

Alternativa A: INCORRETA. Embora seja fundamental fornecer orientações sobre a amamentação, a mãe também precisa de um documento formal que garanta seu direito aos intervalos de amamentação. Apenas encaminhá-la ao serviço social não é suficiente.

Alternativa B: INCORRETA. A licença-maternidade não pode ser prorrogada para todas as trabalhadoras por determinação médica, a menos que haja problemas de saúde maternos ou do bebê. Caso a empresa tenha aderido ao Programa Empresa Cidadã, a extensão para 180 dias pode ser concedida pelo próprio empregador.

Alternativa C: INCORRETA. A legislação não prevê a liberação de metade da carga horária total da mãe, mas sim intervalos específicos para amamentação. A mãe pode solicitar redução de jornada conforme previsto na CLT, mas isso não implica redução de 50% da carga horária.

Alternativa D: CORRETA. A declaração de amamentação fornecida pelo médico é o documento necessário para que a mãe possa exercer seu direito de duas pausas de 30 minutos para amamentação, conforme previsto no Artigo 396 da CLT. Esse documento serve para garantir o cumprimento do direito trabalhista perante o empregador.

Alternativa E: INCORRETA. O serviço de segurança social não tem competência para garantir os direitos de amamentação no ambiente de trabalho. O médico assistente é responsável por emitir a declaração necessária para que a mãe possa usufruir desse direito.

Resposta: Alternativa D