Pratique questões de medicina
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Aplicação de recursos segundo critérios epidemiológicos;
Transferência de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos municipais e estaduais pelos procedimentos realizados na atenção de média e alta complexidade;
Destinação de 10% das receitas ordinárias da União;
A arrecadação da CPMF compondo os recursos da União destinados à saúde.