Dica do autor: As Organizações Sociais de Saúde (OSS) são entidades privadas, sem fins lucrativos, que assumem a gestão de serviços públicos de saúde mediante contratos de gestão. Essa modalidade de parceria foi instituída, em teoria, para melhorar a eficiência e ampliar o acesso aos serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), mas infelizmente na prática essa não é necessariamente a regra. As OSS podem receber recursos, bens e servidores públicos para realizar atividades, mas precisam atender a critérios legais para serem qualificadas. Quem defende essa estratégia considera que permite maior flexibilidade na gestão de serviços como atenção básica, especializada e hospitalar, respeitando os princípios do SUS. Aqueles que não defendem esse modelo consideram que se trata de uma terceirização da responsabilidade sobre a gestão da saúde, que afasta o gestor público (prefeitura ou governo do estado, por exemplo) das responsabilizações sobre os problemas da assistência.

Análise das alternativas:

Alternativa A: CORRETA. As OSS são entidades privadas sem fins lucrativos que atendem aos requisitos legais para serem qualificadas como tal. Elas podem assumir a gestão de serviços públicos e recebem recursos públicos para executar atividades de saúde.

Alternativa B: INCORRETA. As OSS não têm autonomia para definir o perfil assistencial ou o volume de serviços sem a supervisão do poder público, que estabelece essas diretrizes nos contratos de gestão.

Alternativa C: INCORRETA. As OSS não integram a administração pública. Elas operam como entidades privadas e não desempenham atividades de regulação, vigilância sanitária ou epidemiológica, que são prerrogativas exclusivas do poder público.

Alternativa D: INCORRETA. Apenas entidades sem fins lucrativos podem ser qualificadas como OSS. Entidades com fins lucrativos não são elegíveis para essa modalidade de parceria.

Resposta: Alternativa A