Dica do autor: Anencefalia é uma malformação do tubo neural incompatível com a vida extrauterina: há ausência do tecido encefálico supratentorial e da calota craniana. O diagnóstico costuma ser muito preciso por ultrassonografia, podendo ser claramente identificado já no primeiro trimestre (geralmente a partir de 11–13 semanas) pela ausência da calvária e pelo aspecto característico do encéfalo. No Brasil, o manejo obstétrico prevê que a interrupção da gestação por anencefalia pode ser realizada sem necessidade de autorização judicial ou consentimento do cônjuge — o ponto prático é ter documentação clínica que comprove a anencefalia. O pulo do gato: formalmente exige-se documentação de imagem que confirme a malformação (o ideal são dois laudos de ultrassom, preferencialmente por profissionais diferentes ou em momentos diferentes), registro médico com assinatura e o consentimento informado da gestante, além do acompanhamento multidisciplinar. Não é necessário boletim de ocorrência nem autorização do marido, nem ordem judicial quando o diagnóstico é claro e bem documentado.

Alternativa A: INCORRETA. Registro de boletim de ocorrência não é requisito para a interrupção do embarazo por anencefalia. B.O. é utilizado para notificação de crime ou para documentar eventos em que se busca proteção policial/forense; aqui o que importa é o laudo médico que comprove anencefalia e o consentimento da gestante. Exigir B.O. seria um entrave desnecessário e fora do fluxo clínico-legal.

Alternativa B: CORRETA. Dois laudos de ultrassom é a resposta que bate com a prática: a confirmação por imagem da ausência de calota craniana e do tecido encefálico é fundamental. Na prática, ter pelo menos duas documentações de imagem (ou um laudo de imagem detalhado acompanhado de registro clínico e parecer médico) fortalece a segurança diagnóstica e o respaldo para proceder à interrupção. A recomendação prática é que os laudos sejam claros, contenham as imagens/capturas relevantes e estejam assinados por responsável técnico.

Alternativa C: INCORRETA. Autorização judicial não é obrigatória quando o diagnóstico de anencefalia está devidamente documentado. A decisão judicial pode ser buscada em situações conflitantes ou dúbias, mas não é requisito legal padrão para casos de anencefalia confirmada — o que se exige é a documentação médica e o consentimento da mulher.

Alternativa D: INCORRETA. Autorização do marido não é necessária. A gestante é a titular da decisão sobre seu corpo e seu cuidado reprodutivo; o consentimento do parceiro não substitui nem é exigido para proceder à interrupção em caso de anencefalia. Consulta e apoio familiar são importantes, mas não são condição obrigatória.

Resposta: Alternativa B