Nível de dificuldade: Fácil.
Dica do professor: De acordo com a Lei a esterilização cirúrgica só é permitida em homens ou mulheres com capacidade civil plena e maiores que 25 anos de idade com pelo menos 2 filhos vivos, desde que observado o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico; em casos de risco a vida ou a saúde da mulher ou do futuro concepto, testemunhado em relatório e assinado por dois médios. Além disso, a legislação impõe como condição o registro da vontade em documento escrito e firmado e o consentimento expresso de ambos os cônjuges em casos de sociedade conjugal. Ademais, a Lei proíbe a esterilização cirúrgica feminina durante os períodos de parto ou aborto, ou até o 42º dia do pós-parto ou aborto, exceto em casos de comprovada necessidade por cesarianas sucessivas anteriores.Portanto, no caso em questão, o obstetra cometeu uma infração, visto que deveria ter realizado o parto por via vaginal e aguardado o período de 42 dias, no mínimo, para realização do procedimento. Logo, a alternativa correta é a letra D.