Dica do autor: O Ministério da Saúde atualizou o valor do Piso da Atenção Básica Fixo (PAB Fixo), usando a estimativa populacional IBGE 2016, gerando assim um aumento anual de R$ 306 milhões para a atenção básica dos municípios. Anteriormente para o cálculo deste repasse era utilizado a estimativa de 2012. A partir da atualização, até 2020, o aporte total do Governo Federal será de mais R$ 15 bilhões. De acordo com o anexo I da Portaria nº 3.947, de 28 de dezembro de 2017, o cálculo do PAB Fixo é determinado pelos seguintes: PIB per capta, percentual da população com plano de saúde, percentual da população com Bolsa Família, percentual da população em extrema pobreza e densidade demográfica. Os valores mínimos utilizados para efeito do cálculo do montante de recursos a ser transferido do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Municípios e do Distrito Federal, permanecem em R$ 28,00 (vinte e oito reais), R$ 26,00 (vinte e seis reais), R$ 24,00 (vinte e quatro reais) e R$ 23,00 (vinte e três reais) por habitante ao ano, com base nos grupos em que os municípios são distribuídos, conforme a Portaria nº 3.947, de 28 de dezembro de 2017.

ITEM I – VERDADEIRO. Parcela de Recursos fixa, calculado à partir da população da cidade.
ITEM II – FALSO. Diferente dos recursos do PAB fixo, os Recursos do SUS classificados como PAB variável dependem do desempenho da Gestão do Municipio e do cumprimento de metas específicas. Há DIVERSAS fontes de recursos que o Ministérios da Saúde disponibiliza e que sua cidade pode ou não receber – tudo depende da habilidade da sua equipe.
ITEM III – VERDADEIRO. São motivos de suspensão imediata, pelo MS, dos repasses financeiros a serem transferidos, mensalmente, fundo a fundo, para os municípios: a) não pagamento aos prestadores de serviços sob sua gestão, públicos ou privados, hospitalares e ambulatoriais, até o quinto dia útil, após o cumprimento pelo Ministério da Saúde das seguintes condições:
– crédito na conta bancária do Fundo Estadual/Municipal de Saúde, pelo Fundo Nacional de Saúde;
– disponibilização dos arquivos de processamento do SIH/SUS, no BBS/MS pelo DATASUS.
b) falta de alimentação dos Bancos de Dados Nacionais (incluindo SINAN), estabelecidos como obrigatórios pelo MS, por 2 (dois) meses consecutivos ou 3 (três) meses alternados;

Resposta correta, letra B.