Determinada pela Constituição e pela Lei Complementar nº 8.142/1990, a participação da comunidade de forma institucional foi um grande avanço conquistado com o SUS, tornando efetiva a participação de gestores, trabalhadores e usuários na fiscalização e formulação da política pública da saúde. A participação da comunidade no SUS acontece, nos municípios, por meio de canais institucionalizados – ou seja, previstos por leis ou normas do SUS –, como as Conferências Municipais de Saúde e os Conselhos Municipais de Saúde. As Conferências de Saúde devem se reunir pelo menos a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais de forma paritária e têm o papel de avaliar as ações e serviços e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde no município. Já os Conselhos de Saúde são espaços permanentes que têm a atribuição de propor, aprovar ou reprovar as diretrizes para a gestão municipal da saúde, além de fiscalizar se o gestor e os prestadores de serviços estão fazendo sua parte para garantir a atenção à saúde e contribuir com a promoção da intersetorialidade entre as diversas políticas sociais como educação, segurança pública, limpeza urbana, entre outras. Para garantir a representatividade de todos os setores envolvidos na saúde (gestor, prestador, profissional e usuário), a Lei nº 8.142/1990 estabeleceu a paridade dos Conselhos de Saúde. Sendo assim, dentre as alternativas, está correto afirmar que a Constituição de 1988 determina que os conselhos de saúde constituam a instância de participação dos usuários do SUS. Porém tenham em mente que essa afirmativa está incompleta, já que os conselhos de saúde abarcam gestores, prestadores, profissionais e usuários. Resposta correta, letra C.