Dica do autor: A Declaração de Óbito (DO) é o documento essencial para o registro civil do óbito e para a alimentação do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM). Seu correto preenchimento é responsabilidade ética e legal do médico, com regras específicas conforme o tipo de morte e as circunstâncias do falecimento.

• Competência para emissão da DO:
  • Em mortes naturais com assistência médica: responsabilidade do médico assistente.
  • Em mortes naturais sem assistência médica ou em localidades sem médico: responsabilidade dos Serviços de Verificação de Óbito (SVO) ou, na ausência destes, de dois médicos da comunidade.
  • Em mortes por causas externas (não naturais): competência dos médicos legistas dos serviços médico-legais (IML), e não dos SVOs, que atendem mortes naturais sem assistência.
• DO para nascidos vivos:
  • Todo nascido vivo que faleça após o nascimento tem direito ao registro de óbito, independentemente da duração da gestação, do peso ao nascer ou do tempo que permaneceu vivo — mesmo que tenha sobrevivido apenas por minutos. Isso inclui conceptos nascidos com poucos gramas ou em idades gestacionais muito precoces, desde que tenham apresentado algum sinal de vida após o nascimento.
  • Essa regra diferencia o nascido vivo (que requer DO em caso de óbito) do natimorto (que requer Declaração de Natimorto).
• DO e peças anatômicas:
  • A DO não se aplica a peças anatômicas removidas cirurgicamente ou membros amputados — que não são pessoas e não configuram óbito. Nesses casos, há regulamentação sanitária específica para o destino dos resíduos biológicos, mas a DO não é o documento pertinente.

Alternativa A: INCORRETA. O preenchimento e a assinatura da DO são obrigações ética e legal do médico — não apenas ética. Trata-se de documento com valor jurídico, indispensável para o registro civil do óbito e com implicações legais para o médico que o assina.

Alternativa B: INCORRETA. Para causas externas de morte, a competência é dos médicos legistas dos serviços médico-legais (IML). Os SVOs têm competência para mortes naturais sem assistência médica — não para mortes por causas externas.

Alternativa C: CORRETA. A DO deve ser emitida para todos os nascidos vivos que faleçam após o nascimento, independentemente da duração da gestação, do peso ao nascer ou do tempo de sobrevida. A ocorrência de qualquer sinal de vida após o nascimento configura nascido vivo, exigindo registro de óbito em caso de falecimento.

Alternativa D: INCORRETA. A DO não é aplicável a peças anatômicas ou membros amputados, que não configuram pessoa nem óbito. O destino de resíduos biológicos cirúrgicos é regulamentado por normas sanitárias específicas, distintas da legislação sobre declaração de óbito.

Resposta: Alternativa C