Dica do autor: O tema envolve duas frentes: o marco legal do aborto no Brasil e os cuidados pós‑abortamento. No Brasil, o aborto é permitido em situações bem definidas: quando há risco à vida da gestante, quando a gravidez resulta de estupro e quando o feto é anencéfalo. Nessas situações, a assistência deve priorizar a saúde física e mental da mulher, o respeito à autonomia e o sigilo profissional. Do ponto de vista clínico, o pós‑abortamento exige acolhimento, avaliação para identificar complicações (hemorragia, infecção, retenção de produto ovular), e orientação clara sobre o processo de recuperação — o que é “normal” (dor, sangramento moderado por alguns dias) e o que são sinais de alarme (febre >38ºC, sangramento intenso, dor insuportável, corrimento fétido, síncope). O pulo do gato na prática é oferecer contracepção no mesmo momento: não deixe para “mais tarde”. A fertilidade pode retornar muito cedo após a interrupção; por isso, deve-se oferecer e, quando possível, iniciar um método contraceptivo imediatamente (incluindo a contracepção de emergência, pílula do dia seguinte, e considerar inserção de DIU, se indicado), além de agendar seguimento e garantir acesso e suporte emocional. Quanto à objeção de consciência e ao sigilo, o profissional pode declarar objeção, mas não pode abandonar a paciente nem usar a objeção para criar barreiras; deve direcioná‑la imediatamente a outro profissional ou serviço. Não há exigência legal de comunicação policial ou de realização de exame de corpo de delito como condição para o procedimento em casos de violência sexual — a mulher deve ser orientada sobre seus direitos e sobre a possibilidade de registro, perícia e medidas legais, mas a decisão de buscar essas vias é dela.

Alternativa A: INCORRETA. A afirmação de que a recuperação da fertilidade demora cerca de seis semanas e que a anticoncepção deve iniciar apenas após um mês é enganosa. A ovulação pode ocorrer já nas primeiras semanas após o abortamento, portanto a mulher pode engravidar antes de seis semanas. Por isso a recomendação prática é oferecer e iniciar método contraceptivo imediatamente ou o mais cedo possível após o procedimento — inclusive orientar e disponibilizar contracepção de emergência quando indicado.

Alternativa B: INCORRETA. Quebrar o sigilo profissional e comunicar automaticamente às autoridades policiais, judiciais ou ao Ministério Público não é a conduta correta. O sigilo é regra; exceções estão previstas em lei para notificações compulsórias de agravos à saúde pública, mas não há obrigação de comunicar à polícia por ser crime o fato de o aborto em si. Nos casos de violência sexual, o profissional deve orientar sobre a possibilidade de registro e perícia, garantir atendimento e assistência, informando os direitos da mulher, mas não pode impor ou substituir a vontade dela nem quebrar o sigilo sem fundamento legal ou consentimento.

Alternativa C: INCORRETA. A objeção de consciência existe, mas não é absoluta. O profissional pode declarar objeção, porém tem o dever de não abandonar a paciente e de encaminhá‑la imediatamente a outro profissional ou serviço habilitado. Se for o único médico presente e houver urgência ou risco à saúde da mulher, não pode recusar o atendimento. Usar objeção para obstruir acesso em situações legalmente previstas e em contexto de urgência configura conduta inadequada.

Alternativa D: CORRETA. É exatamente essa a conduta recomendada: após a interrupção da gravidez, orientar a mulher sobre sinais normais e sinais de complicação, oferecer acolhimento, cuidar de possíveis infecções e hemorragias, e, fundamentalmente, discutir e ofertar escolha contraceptiva no pós‑abortamento — inclusive informar e disponibilizar contracepção de emergência quando apropriado. Iniciar contracepção no mesmo momento evita gravidez indesejada imediata, e a inserção de DIU pode ser feita logo após o procedimento, quando indicado.

Alternativa E: INCORRETA. Não é verdade que o Código Penal exija exame de corpo de delito como condição para realizar o abortamento em caso de violência sexual; exigir isso e condicionar o procedimento à tomada de medidas policiais e judiciais pode impedir o acesso ao cuidado. A mulher deve ser informada sobre a possibilidade de perícia e das implicações legais, e encorajada a procurar os meios que julgar necessários, mas a assistência de saúde e a decisão sobre o abortamento não podem ficar atreladas à realização obrigatória de exame de corpo de delito.

Resposta: Alternativa D