Grau de dificuldade: intermediária.
A. INCORRETA. É permitida a esterilização cirúrgica para homens ou mulheres com capacidade civil plena e maiores de 25 anos de idade ou, pelo menos, com dois filhos vivos, desde que respeitado o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico, tendo aconselhamento multidisciplinar neste período.
B. CORRETA. Segundo a letra da lei: a esterilização cirúrgica como método contraceptivo somente será executada através da laqueadura tubária, vasectomia ou de outro método cientificamente aceito, sendo vedada através da histerectomia e ooforectomia.
C. INCORRETA. Não é permitido a esterilização cirúrgica feminina durante os períodos de parto ou aborto ou até o 42º dia do pós-parto ou aborto, exceto nos casos de comprovada necessidade, por cesarianas sucessivas anteriores
D. INCORRETA. A legislação federal estabelece que em vigência de sociedade conjugal, a esterilização depende do consentimento expresso de ambos os cônjuges
E. INCORRETA. É necessário que seja primariamente obedecidas as condições obrigatórias: homens ou mulheres com capacidade civil plena e maiores de 25 anos de idade ou, pelo menos, com dois filhos vivos, desde que observado o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico; risco à vida ou à saúde da mulher ou do futuro concepto, testemunhado em relatório e assinado por dois médicos.