Embora o profissional da área médica seja “proibido de assinar em branco atestado e expedir documento sem ter praticado o ato profissional que o justifique ou que corresponda à verdade” (art.110), estas práticas estão sendo cada vez mais recorrentes. Além de criminosa, a prática abala a credibilidade do médico e põe em xeque a própria integridade profissional. Sendo assim, o médico é responsável pelo que está atestando e precisa atender o paciente e examiná-lo adequadamente. Caso não fale a verdade, o profissional estará cometendo grave infração aos postulados éticos da profissão, configurando um crime de falsidade de atestado médico, estipulado no art. 302 do Código Penal. Leis que identificam o crime: Art. 298: Falsificação ou adulteração de documento particular; Pena: reclusão, de 1 a 5 anos, e multa. Art. 299: Omitir ou alterar a verdade do documento público ou privado; Pena (documento público): reclusão de 1 a 5 anos, e multa. Pena (documento particular): reclusão de 1 a 3 anos, e multa. Art. 302: Falsidade de atestado médico; e Pena: detenção, de 1 mês a 1 ano. Art. 304: Fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados. Pena: Pode chegar até 2 anos de prisão. Resposta: alternativa E.