Dica do autor: A notificação compulsória é a espinha dorsal da vigilância em saúde: é por meio dela que se identifica surtos, monitora doenças e agravos, e aciona medidas de controle. A Lei 6.259/75 instituiu a obrigatoriedade de comunicar ao serviço de vigilância os agravos listados, com prazos e formas distintos conforme o risco e a natureza do evento. O pulo do gato é entender que a notificação não exige prova laboratorial em todos os casos — muitas vezes basta a suspeita clínica ou a ocorrência comunicada — e que existem formas e prazos específicos (imediato, em 24 horas, semanal, conforme o agravo). Situações de violência — incluindo tentativa de suicídio e lesões autoprovocadas — integram o rol de agravos que demandam notificação imediata por meio da ficha apropriada no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), garantindo rastreabilidade e ações de proteção. A confidencialidade é regra: as informações são protegidas, usadas para vigilância e para cuidado, mas isso não impede a notificação obrigatória quando o evento se enquadra na lista.

Alternativa A: INCORRETA. A afirmação limita equivocadamente a notificação compulsória apenas aos acidentes de trabalho com material biológico. Na realidade, acidentes de trabalho em geral podem ser de notificação obrigatória dependendo do tipo de agravo e das implicações para a saúde coletiva. Acidentes com exposição a material biológico são sim de notificação compulsória, mas não são os únicos acidentes laborais notificados. Portanto, a alternativa é falsa por restringir demais a obrigação de notificação.

Alternativa B: INCORRETA. Eventos adversos pós-vacinação (EAPV) devem ser notificados ao sistema de vigilância (à equipe de imunização/local de referência e ao Programa Nacional de Imunizações), com investigação conforme gravidade e causalidade. A obrigatoriedade de comunicação é ao serviço de vigilância; afirmar que todos os EAPV devem ser reportados diretamente à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é impreciso: a Anvisa pode ser envolvida para eventos graves e para ações regulatórias, mas a via primária é a notificação ao sistema de vigilância epidemiológica e ao programa de imunização local.

Alternativa C: INCORRETA. Não é verdade que hepatite A esteja excluída da notificação por não ser infecção sexualmente transmissível. Todas as hepatites virais de importância epidemiológica — em especial as formas agudas de hepatites A, B e C — constam entre os agravos que devem ser notificados no momento do diagnóstico ou da suspeita, para permitir medidas de controle de surtos e investigação de contatos. O critério de notificação não se apoia apenas na via de transmissão, mas no potencial impacto para a saúde pública.

Alternativa D: INCORRETA. Casos de violência sexual são notificação obrigatória e imediata sempre que identificados ou suspeitados; não se condicionam à confirmação laboratorial. Exigir confirmação por exames antes de notificar atrasaria a proteção da vítima e as ações de proteção e investigação. As notificações de violência têm caráter confidencial e protegido, mas isso não impede a obrigatoriedade de comunicar o agravo às autoridades de vigilância e proteção.

Alternativa E: CORRETA. Tentativa de suicídio configura lesão autoprovocada e integra os agravos cuja notificação é imediata. Deve ser registrada no Sinan por meio da ficha específica de violência/lesão autoprovocada, possibilitando acompanhamento clínico, intervenções de proteção e medidas de prevenção. Essa notificação é obrigatória e segue o fluxo de vigilância, com garantia de confidencialidade e investigação adequada.

Resposta: Alternativa E