Nível de dificuldade: Intermediária.
Dica do professor: Essa questão exige conhecer da constituição, lei da licença maternidade e CLT. Vamos avaliar cada alternativa.
Alternativa A: INCORRETA. Art. 395 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943: Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de 2 (duas) semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento.
Alternativa B: CORRETA. O Art. 71-A da Lei 12.873 prevê ao segurado ou segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança é devido salário-maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias, mesmo tempo de licença-maternidade da mãe biológica.
Alternativa C: INCORRETA. A licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, é de duração de cento e vinte dias;
Alternativa D: INCORRETA. A licença-maternidade é computada para efeito de férias, 13º salário e fundo de garantia de tempo de serviço.
Alternativa E: INCORRETA. O tempo que faltava para alcançar o termo da gravidez não é acrescido à licença maternidade. A licença é válida a partir do momento que a gestante solicita.
Resposta correta, letra B.