Nível de dificuldade: Fácil.
Dica do professor: A atividade sexual na adolescência tem se iniciado cada vez mais cedo, sendo a média de idade na atualidade em torno de 14 anos e meio, de acordo com alguns estudos. As relações sexuais antes dos 15 anos, segundo o Código Penal Brasileiro, configuram-se em crime de estupro, previsto no art. 213, estando a violência presumida na razao da idade da vítima (art.224, alínea a). Portanto, nesses casos, seria necessária notificaçao ao Conselho Tutelar. Essa lei está totalmente defasada da realidade social atual, em que cerca da metade dos adolescentes inicia a atividade sexual antes dos 15 anos, e a jurisprudência vem reduzindo o rigor do dispositivo quando se comprova que esses têm discernimento para consentir a prática sexual.

Adolescentes procuram amiúde atendimento médico com queixas relacionadas com a prática sexual, entre elas a busca por métodos contraceptivos. Ressalta-se que contracepção é um direito reprodutivo, considerado direito humano fundamental. Portanto, os adolescentes podem decidir livremente e responsavelmente sobre a própria vida sexual e reprodutiva, ter acesso à informação e aos meios para o exercício dos direitos individuais livre de discriminação, coerção ou violência. Na revisão do Plano de Ação da Conferência Mundial de População e Desenvolvimento realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1999, deixou de ser incluído o direito dos pais em todas as referências dos adolescentes, garantindo o direito desses últimos a privacidade, sigilo, consentimento informado, educação, inclusive sexual no currículo escolar, informação e assistência à saúde reprodutiva. O art. 103 do ECA supera o Código Penal Brasileiro quando preconiza que os direitos básicos de saúde e liberdade predominam sobre qualquer outro que possa prejudicá-los. A avaliação médica pode, junto com a paciente, decidir pela contracepção, se assim considerar o melhor para ela. Segundo a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO), a prescrição de métodos anticoncepcionais para menores de 15 anos deverá levar em conta a solicitação delas, respeitando-se os critérios médicos de elegibilidade, o que não constitui ato ilícito. A presunção de estupro deixa de existir, frente ao conhecimento que o profissional possui de sua não-ocorrência, a partir da informação da paciente e avaliação criteriosa do caso.
Tudo bem, a questão não fala sobre uma adolescente de menos de quinze anos e, sim, uma de dezesseis (mas poderia estar falando, então por isso o comentário acima). Então, a questão está correta, a conduta do médico é inadequada.

Resposta correta, letra A.