Dica do autor: Essa é uma questão que exige do candidato conhecimentos sobre contracepção. Perceba que essa questão é 2019 e, desde então, já tivemos atualização acerca do tema. Ao final do comentário, falaremos sobre isso.

Para a época, a afirmação está correta, a esterilização voluntária é permitida, com mais de vinte e cinco anos de idade ou com pelo menos dois filhos vivos, e, nas mulheres é vedada a esterilização cirúrgica durante os períodos de parto ou aborto, devendo esperar 42 dias após esses eventos. Além disso, deve haver um tempo de > 60 dias entre o desejo da mulher até o dia da esterilização e a cirurgia em si.

Resposta: Alternativa A.

NOTA: Tivemos uma mudança na Lei nº 9.263. A nova, é a LEI Nº 14.443, de 02 de Setembro de 2022.
I – em homens e mulheres com capacidade civil plena e maiores de 21 (vinte e um) anos de idade OU, pelo menos, com 2 (dois) filhos vivos, desde que observado o prazo mínimo de 60 (sessenta) dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico, período no qual será propiciado à pessoa interessada acesso a serviço de regulação da fecundidade, inclusive aconselhamento por equipe multidisciplinar, com vistas a desencorajar a esterilização precoce;
§ 2º A esterilização cirúrgica em mulher durante o período de parto será garantida à solicitante se observados o prazo mínimo de 60 (sessenta) dias entre a manifestação da vontade e o parto e as devidas condições médicas.
A alteração ocorreu para determinar prazo para oferecimento de métodos e técnicas contraceptivas e disciplinar condições para esterilização no âmbito do planejamento familiar.