Dica do autor: Segundo a Lei 8080: 

“§ 1º Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:

I - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e

II - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.”

Alternativa A: INCORRETA. A vigilância sanitária não se limita ao controle de doenças transmissíveis e à implementação de campanhas de vacinação. Embora essas sejam atividades importantes de saúde pública, elas são mais amplamente abordadas pela vigilância epidemiológica. A vigilância sanitária tem um escopo mais abrangente que envolve a fiscalização de produtos, serviços e ambientes que possam impactar a saúde.

Alternativa B: INCORRETA. Embora a inspeção e fiscalização de estabelecimentos de saúde, medicamentos e alimentos sejam atribuições da vigilância sanitária, esta alternativa não é completamente correta, pois não menciona outros importantes aspectos de suas responsabilidades, como a regulação e controle de produtos, substâncias e tecnologias de interesse para a saúde.

Alternativa C: INCORRETA. A elaboração de políticas públicas de saúde com foco na assistência médica e no desenvolvimento de programas de reabilitação é uma atribuição mais geral do sistema de saúde como um todo e não especificamente da vigilância sanitária. A vigilância sanitária atua mais diretamente na fiscalização e regulação de produtos e serviços de interesse para a saúde.

Alternativa D: CORRETA. Esta alternativa descreve corretamente as atribuições da vigilância sanitária conforme a Lei 8080. A vigilância sanitária é responsável pela regulação, controle e fiscalização de produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde, além de ambientes, processos, insumos e tecnologias. Essa definição abrange o escopo completo das atividades de vigilância sanitária, conforme estabelecido pela legislação.

Alternativa E: INCORRETA. Embora a promoção de saúde ocupacional e a prevenção de acidentes de trabalho sejam importantes, elas são funções da vigilância em saúde do trabalhador, que é um campo específico dentro da vigilância em saúde. A vigilância sanitária tem um foco mais amplo que inclui a fiscalização e regulação de produtos, serviços e ambientes que afetam a saúde da população em geral.

Resposta: Alternativa D.