Dica do autor: O ponto-chave aqui é entender quem tem legitimidade técnica e legal para atestar óbito quando não há assistência médica prévia e também não existe Serviço de Verificação de Óbito na localidade. Em mortes naturais sem assistência, o objetivo do ato médico é registrar a certidão com indicação plausível da causa, evitando atribuições imprecisas por agentes não médicos. O pulo do gato é lembrar que o sistema privilegia o médico mais próximo do SUS — porque ele tem formação clínica para avaliar sinais de morte natural e para preencher a Declaração de Óbito corretamente — e, se esse médico não estiver disponível, qualquer médico da localidade pode assumir essa responsabilidade. Casos com suspeita de causa externa, violência, acidente ou circunstâncias estranhas fogem dessa regra: aí sim entra a polícia, o Instituto Médico-Legal e o procedimento de investigação. Fique ligado também que o cartório registra o óbito, mas não é quem atesta a causa; e cargos administrativos, por mais responsáveis, não substituem o ato médico.

Alternativa A: INCORRETA. O delegado de polícia age em casos de morte violenta, suspeita ou de causa indeterminada, mas não tem competência técnica para preencher a Declaração de Óbito em mortes naturais sem assistência. Em situações não suspeitas, acionar a autoridade policial desnecessariamente retarda o registro e pode transformar um caso natural em processo investigativo indevido.

Alternativa B: INCORRETA. Médicos do Instituto Médico-Legal (IML) atuam quando há interesse médico-legal — por exemplo, mortes violentas, acidentes, ou quando a causa não é evidente. Para uma morte natural sem assistência em local sem Serviço de Verificação de Óbito, não se exige o IML; exigir sua atuação em todos os casos não é prático nem previsto para essa situação.

Alternativa C: INCORRETA. O cartório de registro civil tem a função de registrar o óbito com base na Declaração de Óbito, mas não pode atestar a morte nem determinar a causa. O ato de atestar é privativo do médico; o cartório apenas formaliza o registro documental.

Alternativa D: CORRETA. É exatamente essa a regra: em localidades sem Serviço de Verificação de Óbito, o médico do serviço público de saúde mais próximo tem a responsabilidade de atestar óbito natural sem assistência; na sua indisponibilidade, qualquer médico da localidade pode fazê-lo. Isso garante que um profissional habilitado faça a avaliação clínica e preencha a Declaração de Óbito, mantendo a segurança técnica e jurídica do registro.

Alternativa E: INCORRETA. O secretário de saúde, mesmo ocupando cargo público, não tem qualificação clínica para atestar óbito e a legislação não transfere essa atribuição a gestores ou a servidores não médicos. A certificação da morte exige ato médico, não ato administrativo.

Resposta: Alternativa D