Nível de dificuldade: Fácil
Dica do Professor: A Reforma Sanitária, debatida na VIII Conferência Nacional de Saúde, tinha como lema: “Saúde, direito de todos, dever do Estado”. Houve um trabalho no sentido de criação do SUS, utilizando propostas de universalização, integralidade de assistência, descentralização administrativa, e controle social. A primeira proposta, a saúde como direito de todo o cidadão, independente de ter contribuído, ser trabalhador rural ou não trabalhador. Não se poderia excluir ou discriminar qualquer cidadão brasileiro do acesso à assistência pública de saúde. A segunda delas é a de que as ações de saúde deveriam garantir o acesso da população às ações de cunho preventivo e/ou curativo e, para tal, deveriam estar integradas em um único sistema. A terceira, a descentralização da gestão, tanto administrativa, como financeira, de forma que se estivesse mais próximo da quarta proposição que era a do controle social das ações de saúde. A organização do sistema baseado na Rede de Atenção Especializada de atenção à saúde não se enquadra nos pontos básicos da Reforma Sanitária da VII Conferência Nacional de Saúde.
Resposta correta, letra D.