Dica do autor: A Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (RENASTT) tem como objetivo garantir ações de promoção, prevenção e vigilância em saúde do trabalhador dentro do SUS, com forte integração na Atenção Primária à Saúde (APS).

A APS desempenha papel fundamental ao realizar o reconhecimento da população trabalhadora no território, identificar riscos ocupacionais e articular ações intersetoriais para garantir proteção à saúde.

Entre as principais ações da RENASTT na APS, destacam-se:

• Mapeamento das atividades produtivas e dos riscos ocupacionais presentes no território.
• Identificação e acolhimento de trabalhadores expostos a condições inadequadas de trabalho.
• Promoção de ações educativas e intersetoriais para prevenção de doenças ocupacionais.
• Encaminhamento para serviços especializados em saúde do trabalhador, quando necessário.

Alternativa A: INCORRETA. A APS não tem competência para aplicar multas às empresas, pois a fiscalização das condições de trabalho cabe a órgãos como a Vigilância Sanitária e o Ministério do Trabalho.

Alternativa B: INCORRETA. A realização de exames admissionais e periódicos é de responsabilidade das empresas, não sendo função da RENASTT junto à APS.

Alternativa C: CORRETA. O reconhecimento da população trabalhadora e sua identificação socio-ocupacional no território fazem parte das ações da RENASTT em conjunto com a APS para monitoramento dos riscos à saúde do trabalhador.

Alternativa D: INCORRETA. A APS pode incorporar conteúdos de saúde do trabalhador em capacitações e educação permanente, mas não tem função de fiscalizar processos de trabalho nos domicílios.

Resposta: Alternativa C.