Dica do autor: Segundo a Portaria citada, "A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora tem como finalidade definir os princípios, as diretrizes e as estratégias a serem observados pelas três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), para o desenvolvimento da atenção integral à saúde do trabalhador, com ênfase na vigilância, visando a promoção e a proteção da saúde dos trabalhadores e a redução da morbimortalidade decorrente dos modelos de desenvolvimento e dos processos produtivos."

I: CORRETA. A notificação é compulsória, então todos devem notificar.
II: CORRETA. Segundo a Política, é considerada uma ação de saúde do trabalhador junto à APS o seguinte: "reconhecimento e identificação dos potenciais riscos e impactos (perfil de morbimortalidade) à saúde dos trabalhadores, das comunidades e ao meio ambiente, advindos das atividades produtivas no território;".
III: INCORRETA. O médico da APS pode emitir atestados e relatórios.
IV: INCORRETA. O CID não é obrigatório no atestado.

Dessa forma, podemos concluir que apenas as assertivas I e II estão corretas.

Resposta: Alternativa A.