Dica do autor: A PNAB de 2017 reorganiza a Atenção Básica deixando claro que algumas ações devem ser feitas de forma articulada por União, Estados, Distrito Federal e Municípios — as chamadas responsabilidades comuns. O pulo do gato é entender que “responsabilidade comum” não é só apoio técnico pontual: é aquilo que todas as esferas, juntas, têm o dever de promover para que a AB funcione como porta de entrada do SUS. Entre essas ações estão a ampliação do acesso, a qualificação do cuidado, a adoção da Estratégia Saúde da Família como eixo prioritário da organização da atenção, o planejamento compartilhado, o monitoramento e avaliação e a qualificação do processo de trabalho. Ou seja: quando a PNAB fala em tarefa comum, pensa em políticas que exigem coordenação intergovernamental e compromisso conjunto para garantir a atenção primária universal, contínua e resolutiva.

Alternativa A: INCORRETA. A redação "Prestar apoio integrado aos gestores dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios" descreve uma ação de suporte que cabe, em especial, à esfera federal (e, em parte, estadual) na forma de instâncias técnicas, financiamento e apoio institucional. Não faz sentido dizer que é responsabilidade comum de todas as esferas "prestar apoio aos gestores" dessas mesmas esferas — é uma atribuição de coordenação e suporte, não um dever compartilhado por Estados e municípios de “dar apoio” a si mesmos. Por isso a alternativa está incorreta.

Alternativa B: CORRETA. A formulação "Apoiar e estimular a adoção da Estratégia de Saúde da Família - ESF como estratégia prioritária de expansão, consolidação e qualificação da Atenção Básica" reflete exatamente uma responsabilidade comum prevista na PNAB: a promoção conjunta da ESF como eixo organizador da atenção primária. Todas as esferas precisam trabalhar para ampliar, consolidar e qualificar a ESF — com ações integradas de planejamento, financiamento, formação de profissionais, supervisão e avaliação — o que caracteriza uma responsabilidade compartilhada entre União, Estados/DF e Municípios.

Alternativa C: INCORRETA. "Divulgar periodicamente os relatórios de indicadores" é uma prática de transparência e monitoramento importante, e a divulgação de dados é incentivada, mas a PNAB não formaliza essa atividade específica como a responsabilidade comum nos mesmos termos que a promoção da ESF. A obrigatoriedade de divulgar informações pode variar conforme instâncias e instrumentos de gestão; portanto, não é a alternativa que melhor representa a redação sobre responsabilidades comuns do texto da Portaria.

Alternativa D: INCORRETA. À primeira vista esta alternativa é parecida com a correta, porque fortalecer a ESF também faz parte do objetivo geral da PNAB. O detalhe é que a redação oficial enfatiza "apoio e estímulo à adoção da ESF como prioridade" como responsabilidade comum. A frase de D traz um foco restrito em "fortalecer na rede de serviços", que é uma ação importante, mas menos abrangente e não corresponde literalmente à obrigação comum descrita na Portaria na mesma forma que a opção B.

Alternativa E: INCORRETA. "Prestar apoio institucional às equipes e serviços no procedimento de implantação, acompanhamento, qualificação..." descreve atividades de apoio técnico e gerencial que normalmente são atribuídas às instâncias de gestão (Secretarias estaduais e municipais, Núcleos de Apoio à Saúde da Família, etc.). É uma ação operacional importante, mas a construção do enunciado aponta para atribuições de suporte técnico/operacional e não para a responsabilidade comum entre todas as esferas como explicitada pela PNAB na forma da opção B.

Resposta: Alternativa B